Notícias 2015

Fevereiro

06.02.2015 – Nova Direção do Tribunal de Justiça é empossada para o Biênio 2015-2017

O Tribunal de Justiça do Acre passa a ser dirigido no Biênio 2015-2017 pelas desembargadoras Cezarinete Angelim (presidente), Denise Bonfim (vice-presidente) e Regina Ferrari (corregedora geral da Justiça).
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Esta é a primeira vez na história de meio século do Tribunal que três mulheres assumem os mais elevados cargos da instituição.

Elas foram empossadas em seus respectivos cargos em Sessão Solene realizada na noite desta sexta-feira (6) na sede do TJAC – onde o plenário e o hall da galeria dos presidentes tiveram considerável número de presentes.

Coube ao desembargador Roberto Barros, que presidiu o Tribunal nos últimos dois anos, conduzir a solenidade, acompanhado pelos membros da Corte de Justiça Acreana e pelo procurador de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque, representando o Ministério Público Estadual.

Também compuseram a mesa de honra a governadora do Acre em exercício, Nazaré Araújo; o presidente da Assembléia Legislativa do Estado, Ney Amorim; o desembargador Reynaldo Fonseca, representante do Tribunal Federal da 1ª Região; o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, desembargador Francisco Cruz; o presidente da OAB-seccional Acre, Marcus Vinícius; o novo presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), juiz Giordane Dourado e o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre (Sinspjac), Rangel Araújo.

A sessão solene também foi prestigiada por autoridades dos Poderes Executivo Estadual e Municipal, do Legislativo e do próprio Judiciário; representantes de instituições civis e militares, além da participação de diretores, assessores e demais servidores da Justiça.

11.02.2015 – TJAC veda repasse de ônus de imposto para os cidadãos

O Tribunal de Justiça do Acre vedou o repasse do ônus financeiro do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), devido pelos delegatários (notariais e de registro), aos cidadãos que se utilizam dos serviços cartorários.
A determinação se deu por meio do Provimento nº 02/2015, da Corregedoria-Geral da Justiça.

O Provimento considerou o teor da Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual “a Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais”.

Também levou em consideração as disposições contidas no artigo 3º, inciso III, da Lei nº. 10.169/2000, e no artigo 12 da Lei Estadual nº 1805/2006, que vedam a cobrança de quaisquer valores não previstos nas tabelas de emolumentos.

A medida considerou ainda a decisão exarada nos autos do Pedido de Providências nº 0000213-70.2014.8.01.8001, requerido pela Associação dos Notários e Registradores do Acre (Anoreg), que revogou autorização que havia sido antes concedida aos delegatários para “fazer repercutir o ônus tributário (valor integral do ISSQN) para o usuário do serviço cartorário”.

Assinada pela corregedora geral da Justiça, desembargadora Regina Ferrari, essa decisão assinalou que “a percepção de quaisquer valores pelos delegatários está subordinada à previsão expressa de lei, não lhes sendo autorizado repassar custos inerentes à prestação de serviços aos usuários finais”.

24.02.2015 – Corregedoria Geral da Justiça atualiza tabelas com taxas de serviços dos cartórios

A Corregedoria Geral da Justiça expediu o Provimento nº 35/2015, o qual determina a atualização monetária dos Emolumentos dos Serviços Notariais e de Registros, bem como das Custas Judiciais do Estado do Acre para o ano de 2016, de acordo com a variação percentual anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)/Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A medida é importante para os cidadãos, pois garante que haja uma uniformização das taxas relacionadas aos serviços prestados, e transparência quanto aos valores cobrados.

O documento considera que a atualização deve ser realizada anualmente, conforme o art. 16, da Lei Estadual nº 1.422/2001, c/c art. 27, da Lei Estadual nº. 1.805/2006.

Assinado pela desembargadora Regina Ferrari, corregedora geral da Justiça, o Provimento e os seus respectivos anexos foram publicados na edição do Diário da Justiça Eletrônico da última quarta-feira (30).

O Provimento nº 35/2015 pode ser visto na íntegra aqui. Veja aqui o documento completo com o Anexo I, que traz as Tabelas de Emolumentos Extrajudiciais 2016. Acesse aqui o Anexo II, que inclui a Tabela de Custas Judiciais 2016.

O IBGE, em seu site oficial divulgou que a variação do referido índice, no período de novembro/2014 a novembro/2015, restou apurada em 10,97%.

Os valores das tabelas anexas aplicam-se a todos os registros e atos notariais em andamento, ressalvados os já praticados, consoante dispõe o art. 44, da Lei 1.805/2006.

Os emolumentos insertos nas tabelas anexas ao Provimento passam a valer para todas as Serventias Extrajudiciais do Estado do Acre.

Os novos valores passaram a vigorar desde o dia 1º de janeiro deste ano de 2016.

Publicação do Provimento 04/2015, que atualiza as Tabelas dos Emolumentos Extrajudiciais do Estado do Acre, de acordo com a variação percentual anual do INPC/IBGE – Exercício de 2015.

25.02.2015 – Coger discute problemática da violência nos presídios

A corregedora geral da Justiça, desembargadora Regina Ferrari, reuniu-se com os magistrados Luana Campos, Robson Aleixo, Maha Kouzi, e os diretores do Presídio Antônio Amaral Alves, do Iapen, e do Presídio de Senador Guiomard. O encontro foi para tratar da problemática da violência vivenciada nos Presídios.

Março

04 de março de 2015 – Postos avançados nos hospitais: Coger avança no cumprimento da Recomendação 18/2015 do CNJ

A Corregedoria Geral da Justiça do Acre(Coger) já tem colocado em prática a norma da Corregedoria Nacional de Justiça, publicada em no dia 4 de março de 2015, a qual estabelece que as certidões de óbito devam ser emitidas nos estabelecimentos de saúde onde ocorram os falecimentos.

Objetivando atender à Recomendação, a Coger enviou solicitação aos Registradores Civis de todo o Estado, no sentido de que envidem esforços para a instalação de postos avançados nos hospitais.

11.03.2015 – Minha Casa Minha Vida: Regulamentada a redução de emolumentos para os registros e averbações de imóveis

Em provimento (N.º 07/2015) publicado no Diário da Justiça desta quarta-feira (11), a corregedora geral da Justiça, desembargadora Regina Ferrari, determinou que os emolumentos devidos pelos atos de abertura de matrícula, registro de incorporação, parcelamento do solo, averbação de construção, instituição de condomínio, averbação da carta de “habite-se” e demais atos referentes à construção de empreendimentos imobiliários serão reduzidos em 75% para os empreendimentos do Fundo de Arrecadamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), assim como em 50% para os atos relacionados aos demais empreendimentos no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV).

Com em relação aos emolumentos referentes à escritura pública (quando esta for exigida), ao registro da alienação de imóvel e suas correspondentes garantias reais e aos demais atos relativos aos imóveis residenciais adquiridos ou financiados com recursos do FAR e do FDS, estes serão reduzidos em 75%, bem como os imóveis adquiridos ou financiados pelo Programa Minha Casa Minha Vida terão descontos de 50%.

Ainda de acordo com o provimento, as reduções previstas nos artigos 1º e 2º estendem-se a todos os atos registrais, incluindo-se, por exemplo, os requerimentos quando a forma escrita for exigida por lei e se elaborado pelo Registrador ou seu preposto, as prenotações, os contratos de compra e venda de imóvel com alienação fiduciária, ressaltando, neste último caso, que os descontos abrangem tanto a compra e venda quanto o registro da garantia real.

Para a tomada de decisão, a desembargadora-corregedora levou em consideração o grande clamor social e as diversas reclamações dirigidas à Corregedoria Geral da Justiça, bem como os descontos de emolumentos concernentes aos atos relacionados ao Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, estabelecidos nos artigos 42 e 43 da Lei nº 11.977/2009 e, no artigo 11, incisos IV a VIII, da Lei Estadual 1.805/2006.

23.03.2015 – Corregedoria regulamenta horário do regime de plantão dos cartórios em todo Acre

A Corregedoria Geral da Justiça decidiu regulamentar, com o Provimento nº 09/2015, o horário de funcionamento e alterar as disposições acerca do regime de plantão dos Serviços Notariais e de Registro em todo o Estado. Nesse sentido, o atendimento externo dos cartórios nos dias úteis será realizado das 8h às 16h. Já os Ofícios do Registro Civil das Pessoas Naturais funcionarão pelo sistema de plantão nos dias úteis, em regime de sobreaviso, das 16h às 8h do dia seguinte. Aos sábados, domingos e feriados, funcionarão em regime efetivo, às portas abertas, das 8h às 14h e, em regime de sobreaviso, das 14h às 8h do dia seguinte.

Com a medida, a partir de agora, os cidadãos que necessitarem de uma certidão de óbito, por exemplo, terão maior facilidade e acesso aos cartórios, afim de que lhes seja assegurada a efetivação desse tipo de serviço no horário solicitado.

Nas Comarcas onde houver mais de um cartório responsável pelo Registro Civil das Pessoas Naturais, o Juízo competente para a inspeção permanente das serventias notariais e de registro designará, em rodízio semanal, a serventia responsável pelo atendimento aos cidadãos.

Os Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais deverão afixar à porta a relação de nomes, telefones e endereços dos responsáveis pelo atendimento durante o horário de sobreaviso, zelando pela disponibilidade e comunicabilidade de tais pessoas, sob pena de responsabilização.

O Provimento nº 09/2015 alterou o artigo 797 do Provimento nº 02/2013 e já entrou em vigor a partir desta data, sendo que foi dada ciência aos juízes corregedores permanentes do Estado do Acre, à Associação dos Notários e Registradores do Estado do Acre (Anoreg-AC) e a todos os Notários e Registradores.

A necessidade do Provimento

A decisão em face do Processo Administrativo n.º 0000259-59.2014.8.01.8001, que determinou a expedição do Provimento, é assinada pela desembargadora Regina Ferrari, corregedora geral da Justiça.

Esse documento considera que é preciso garantir o mais amplo acesso à concretização dos serviços de atos notariais e de registro. Não menos importante, leva em conta a relevância dos registros públicos de óbito e nascimento para a realização dos atos da vida civil, constituindo estes assentos atos essenciais à plena concretização da dignidade da pessoa humana e dos demais direitos fundamentais constitucionalmente estabelecidos.

O Provimento também considera o disposto nos parágrafos 1º e 2º, do art. 4º, da Lei nº. 8.935/1994, que estabelecem a prestação do serviço de registro civil das pessoas naturais nos sábados, domingos e feriados, pelo sistema de plantão, bem como determinam que o atendimento ao público será, no mínimo, de seis horas diárias;

Dessa forma, é preciso ressaltar que todos os serviços judiciais no âmbito do Estado do Acre são igualmente prestados de forma ininterrupta, pelo sistema de plantão, durante os dias de feriado forense, no período noturno e nos dias em que não há expediente – sábados e domingos –, nos termos da Resolução Pleno nº 161/2011.

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A Corregedoria regulamentou, através do Provimento 09/2015, o horário de funcionamento dos Cartórios de todo o Estado. O atendimento externo dos cartórios nos dias úteis passou a ser realizado das 8h às 16h.

Além disso, os Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais passaram a funcionar pelo sistema de plantão nos dias úteis, em regime de sobreaviso, das 16h às 8h do dia seguinte. Aos sábados, domingos e feriados, em regime efetivo, às portas abertas, das 8h às 14h, e em regime sobreaviso, das 14h às 8h do dia seguinte.

31.03.2015 – Encontro dos Corregedores Gerais dos Tribunais defende Justiça mais célere

O 68º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça aconteceu na cidade de Teresina-Piauí, no período de 25 a 27 de março de 2015.

Os Corregedores de Justiça de todo o país ratificaram, durante o 68º ENCOGE, o apoio integral à implantação das audiências de apresentação nos Tribunais de Justiça brasileiros.

A Carta de Teresina também expressa o apoio do Colégio à “proposta da Associação dos Magistrados Brasileiros de criação pelos Tribunais de Justiça de Centros de Inteligência e Monitoramento das demandas judiciais de massa”.

Os corregedores ainda reiteraram “preocupação quanto à demora de julgamento pelos Tribunais Superiores das ações suspensas por força de recursos repetitivos”, “instituir grupo de estudos composto por magistrados das cinco regiões do país para analisar o impacto do novo CPC na gestão da prestação jurisdicional”.

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CARTA DE TERESINA

O COLÉGIO PERMANENTE DE CORREGEDORES-GERAIS DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL, reunido na Cidade de Teresina, nos dias 25, 26 e 27 de março de 2015, ao término dos trabalhos do 68º ENCOGE – ENCONTRO DO COLÉGIO PERMANENTE DE CORREGEDORES-GERAIS DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL, deliberou o seguinte:

1) MANIFESTAR integral apoio às iniciativas de implementação e normatização das audiências de custódia como forma de política pública de controle do ingresso de presos no sistema carcerário e garantia dos direitos constitucionais do preso.

2) APOIAR a proposta da Associação dos Magistrados Brasileiros de criação pelos Tribunais de Justiça de Centros de Inteligência e Monitoramento das demandas judiciais de massa.

3) REITERAR a preocupação quanto a demora de julgamento pelos Tribunais Superiores das ações suspensas por força de recursos repetitivos.

4) INSTITUIR grupo de estudos composto por magistrados das cinco regiões do país: Rubens Hideo Arai (SP), Ricardo Pippi Schmidt (RS), Thiago Brandão de Almeida (PI), Áureo Queiroz (RO) e Jayder Araújo (DF), para analisar o impacto do novo CPC na gestão da prestação jurisdicional.

5) APOIAR o oportuno encaminhamento à Corregedoria Nacional de Justiça de proposta de regulamentação da operacionalização do Cadastro Nacional de Adoção.

6) SUGERIR ao CNJ a constituição de um grupo técnico para padronização e uniformização de procedimentos de cálculos judiciais. “Teresina, PI, 27 de março de 2015”.

Abril

01.04.2015 – Coger reúne instituições para tratar sobre regularização fundiária

A Corregedoria Geral da Justiça reuniu a Advocacia Geral da União, o Instituto Terra Legal, o INCRA e o Iteracre para discutir questões relacionadas a regularizações fundiárias e títulos extrajudiciais emitidos.

08.04.2015 – Corregedoria discute regularização fundiária e entregas de títulos da Cidade do Povo

A desembargadora Regina Ferrari, corregedora geral da Justiça, se reuniu com Márcia Regina, chefe da Casa Civil, para discutir apoio nos projetos de regularização fundiária e entregas de títulos da Cidade do Povo.

13.04.2015 – Coger reúne com os Juízes das Turmas Recursais

Após a correição, a Corregedora realizou reunião para a entrega de relatórios e, no evento, todos os magistrados tiveram a oportunidade de se manifestar, apontando sugestões e externando as dificuldades vivenciadas no âmbito das Turmas Recursais.

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15.04.2015 – Normatização de procedimentos cíveis

A Corregedoria Geral da Justiça reuniu os juízes cíveis da Comarca de Rio Branco acerca da normatização de procedimentos cartorários cíveis. O encontro trouxe avanços na matéria para o aperfeiçoamento conjunto do trabalho.

 

17.04.2015 – Encontro das Autoridades Centrais

O Encontro aconteceu na cidade de Salvador, nos dias 16 e 17 de abril de 2015. A 19º Reunião do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras contou com a participação de representantes estaduais do Conselho Judiciário de Adoção Internacional.

Coger_adocao_17-abr_2015Nas reuniões do Conselho foram debatidas as adoções internacionais, as novas práticas implementadas nos estados e sugestões para melhoria do trabalho, entre outros temas voltados para a solução dos problemas das crianças.

No encontro, foram discutidos ainda, entre outros temas, a definição dos níveis de acesso ao Cadastro Nacional de Adoção pelas entidades estrangeiras, juízes de infância e juventude e setores técnicos; a necessidade de ciência prévia dos pretendentes à adoção acerca das condições de saúde e eventual tratamento médico da criança e do adolescente; a capacitação das entidades estrangeiras para elevação da faixa etária das crianças pretendidas; o procedimento para habilitação e adoção nos casos em que os brasileiros estejam prestando serviços diplomáticos em outro país; a recomendação oficial e formal a todas as autoridades estaduais, acerca dos organismos internacionais que tiveram seu credenciamento aprovado pela Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF), da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, para que atuem nos estados sem a necessidade de um novo credenciamento no âmbito estadual; e o procedimento para adoção internacional quando o Brasil é o país de acolhida e a criança é oriunda de país não ratificador da Convenção de Haia, bem como a fiscalização dos organismos que atuam no Brasil na intermediação dessas adoções.

 

 

24.04.2015 – Coger avança em normatização de procedimentos cartorários criminais

A Corregedoria Geral da Justiça reuniu os juízes criminais da Comarca de Rio Branco acerca da normatização de procedimentos cartorários criminais. O encontro trouxe avanços na matéria para o aperfeiçoamento conjunto do trabalho.

28.04.2015 – Elaboração do Código de Normas dos Serviços Judiciais das Turmas Recursais

A Corregedoria Geral da Justiça reuniu os Juízes membros das Turmas Recursais acerca da elaboração do Código de Normas dos Serviços Judiciais.

O encontro trouxe avanços na matéria para o aperfeiçoamento conjunto do trabalho.

29.04.2015 – Tribunal realiza nova edição do curso “Coaching para Gestores e uma Liderança Eficiente”

O Tribunal de Justiça, por meio da Escola do Poder Judiciário, realizou nos dias 29 e 30 de abril, o curso “Coaching para Gestores e uma liderança eficiente”, destinado a magistrados e servidores.

A Corregedoria Geral da Justiça do Acre integrou a atividade.

Ao todo, 40 gestores participaram da atividade, que teve duração total de 12 horas/aula e abordou assuntos como autogestão, crenças e valores no trabalho, disciplina e automotivação, visão sistêmica, proatividade e gestão por resultados.

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Através da proposta de uma nova forma de pensamento, sentimento e ação, o coaching busca potencializar de uma forma decisiva o desenvolvimento e o alcance de resultados nas vidas das pessoas, em especial em seus ambientes de trabalho. Para isso são apresentadas uma série de conhecimentos, técnicas, pressupostos, habilidades e competências específicas relacionadas à atividade.

 

Maio


06.05.2015 – 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais zera o estoque de processos

 Zerar o estoque processual nas unidades judiciárias é um dos maiores desafios do Judiciário Nacional, mas foi vencido nesta semana pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Na última quarta-feira (6), os membros da 1ª Turma Recursal se reuniram com os servidores para comemorar o resultado obtido. Da reunião informal, também participaram o desembargador Francisco Djalma, coordenador dos Juizados Especiais, e a desembargadora Regina Ferrari, corregedora geral da Justiça.

Todos manifestaram alegria com a superação do desafio e destacaram a “sensação do dever cumprido”.

Foram julgados nesses últimos 12 meses 5.021 processos, sendo 1.847 deles nas últimas 12 semanas. O resultado vai ao encontro da concretização do “princípio da razoável duração do processo”, uma garantia fundamental dos cidadãos.

Há uma semana, o magistrado se reuniu com os demais membros da Turma para a sessão ordinária em que julgaram os últimos 29 feitos pendentes. Ou seja, a partir dessa data, não há nenhum processo ou acórdão (antigo ou recente) na fila da 1ª Turma Recursal. “Houve diversas sessões em que levamos mais de 400 processos a julgamento. Individualmente, cheguei a levar 200 de uma vez”, explicou o juiz Marcos Thadeu, que usou o termo Leviatã (no sentido fenício de “monstro do caos”), para se referir à meta alcançada.

O magistrado também agradeceu o esforço dos juízes (relatores) e o auxílio “imprescindível” dos seus assessores.

“Tivemos dificuldades para conseguir zerar os processos, cheguei a pensar que essa meta era inatingível, mas trabalhamos com união e companheirismo e hoje posso compartilhar da felicidade em alcançá-la”, disse a servidora Larissa Melo, assessora da 1ª Turma Recursal.

 A contribuição do TJAC

O Tribunal de Justiça do Acre tem contribuído de modo decisivo para a melhoria da prestação jurisdicional do Colegiado Especial. Após aprovação dos desembargadores que integram o Tribunal Pleno Administrativo, foi tornada oficial a ampliação do número de membros das Turmas Recursais dos Juizados Especiais – com a Lei Complementar nº 277.

Em relação à composição das Turmas Recursais, passou-se de três para quatro membros efetivos. A mudança representa a preocupação de se acompanhar o crescimento das demandas no Poder Judiciário Estadual.

Com mais juízes nesses órgãos, passou-se a julgar um maior número de processos e, consequentemente, quem mais sai ganhando com isso é a população.

 Voto eletrônico antecipado

A partir deste ano de 2015, o TJAC implementou o voto antecipado eletrônico nas duas Turmas Recursais.

Com a disponibilização do voto eletrônico, os outros membros podem ler os votos antes da sessão e, até, manifestar antecipadamente as suas posições.

Ou seja, a ferramenta garante maior celeridade, embora o julgamento somente seja concluído na sessão.

A tecnologia oferece a possibilidade de que os membros compartilhem os votos previamente, principalmente em matérias repetitivas.

Além de agilizar o julgamento dos recursos, a utilização da tecnologia não acarreta prejuízos para as partes, advogados e para o próprio Ministério Público, visto que todos continuarão podendo se manifestar normalmente, inclusive por meio de sustentação oral, o que pode provocar uma mudança nos votos antecipados, caso sejam apresentados novos elementos que possam mudar o convencimento dos magistrados.

A 1ª Turma Recursal é composta pelos juízes Marcos Thadeu(presidente), Alesson Braz (membro) Anastácio Menezes(membro) e Danniel Bomfim (membro).

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12.05.2015 – 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco realiza Audiência de Custódia

 

Os trabalhos foram conduzidos pelo juiz de Direito Danniel Bomfim, titular da unidade judiciária, e prestigiados por representantes de outras instituições. Corregedora geral da Justiça, a desembargadora Regina Ferrari esteve na audiência, junto com o juiz-auxiliar da Corregedoria, Leandro Gross. Magistrados e advogados; o presidente da OAB-Seccional Acre, Marcos Vinícius, e membros do Ministério Público Estadual (MPAC), da Defensoria Pública do Estado, da Polícia Civil e do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen/AC) também estiveram na 1ª Vara Criminal.

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22.05.2015 – Corregedora Geral da Justiça participa da inauguração do CEJUS de Rio Branco

 

Com uma melhor estrutura, maior visibilidade e acesso fácil, o Cejus-Rio Branco passou a funcionar no Fórum Barão do Rio Branco, na antiga sala do Tribunal do Júri, no centro da cidade.

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25.05.2015 – Corregedoria realiza 2ª sessão de escolha das serventias extrajudiciais vagas

 Corregedoria realizou, no Plenário do Tribunal de Justiça, a 2ª Sessão de escolha das serventias extrajudiciais vagas. A comissão do concurso Público de Provas e Títulos para outorga de Delegações de Notas e de Registro convocou 17 candidatos, dos quais 12 compareceram à sessão.

Foram disponibilizadas à escolha as serventias extrajudiciais de Assis Brasil, Xapuri, Santa Rosa do Purus, Jordão e Marechal Thaumaturgo.

Os candidatos Manoel Gomes Leite e Juliana de Farias Nunes optaram pelos Serviços Notariais e de Registros da Comarca de Xapuri e Assis Brasil, respectivamente.

Os serviços extrajudiciais das Comarcas de Santa Rosa do Purus, Jordão e Marechal Thaumaturgo permanecem vagos pela falta de interesse dos candidatos aptos a optarem por essas unidades cartorárias.

 

Junho

03.06.2015 – Corregedoria Geral da Justiça promove intervenção no 3º Tabelionato de Notas e 3º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Rio Branco

A Corregedoria Geral da Justiça, com o objetivo de evitar a continuidade de uma série de irregularidades identificadas na Correição, efetuou no dia 03 de junho de 2015 a intervenção do 3º Tabelionato de Notas e 3º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Rio Branco. Nesse sentido, foi determinada a suspensão preventiva do delegatário Luiz Carlos de Souza, bem como do seu oficial substituto, Fernando Araújo Soares da Silva, pelo prazo de 90 dias. Fredy Pinheiro Damasceno Salgado foi designado para responder pela unidade, na qualidade de interventor, durante o período.

10.06.2015 – Corregedoria-Geral da Justiça inicia alinhamento da intervenção do 3º Tabelionato de Notas e 3º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais da Capital

Em reunião, na sede da unidade, conduzida pela corregedora geral da Justiça, desembargadora Regina Ferrari, com as participações do juiz-auxiliar da Coger, Leandro Gross, do juiz-corregedor Marcelo Badaró, do delegatário interventor Fredy Salgado e de servidores da Corregedoria marcou o início dos trabalhos, que visa sanar as irregularidades constatadas durante a correição geral ordinária realizada no período de 23.04 a 28.04.2015.

Durante a reunião, ficou definido que o interventor entregará à Corregedoria, em curto prazo, o plano de gestão para atacar problemas como inadequação do imóvel; problemas em relação às obrigações trabalhistas; falta de capacitação dos funcionários para atendimento qualitativo das demanda, alta rotatividade e falta de treinamento e preparo dos empregados; o atendimento ao público e problemas relacionados à legislação notarial e de registro.

10.06.2015 – Edição do Provimento n° 22/2015 – A Corregedora Geral editou, em 10 de junho de 2015, provimento regulamentando a forma e os modelos de autorizações de viagens intermunicipais, interestaduais e internacionais de crianças e adolescentes.

No site da Corregedoria do Tribunal de Justiça é possível acessar o Provimento, a Cartilha de Viagem ao Exterior e o formulário padrão de autorização de viagem internacional do CNJ, além da Cartilha da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), os modelos de formulários e outras informações úteis.

25.06.2015 – Corregedoria Geral da Justiça realiza ato de investidura na titularidade do Cartório da Comarca de Xapuri

Após prestar compromisso de executar de modo adequado e eficiente o serviço delegado, em local de fácil acesso ao público, de forma a oferecer segurança para o arquivamento de livros e documentos, comprometendo-se a cumprir as normas legais e os regulamentos do Poder Judiciário aplicáveis aos Serviços Notariais e de Registros, Manoel Gomes Leite foi investido como Titular das Serventias Extrajudiciais da Comarca de Xapuri. O ato aconteceu no último dia 18 de junho, no gabinete da Corregedora Geral da Justiça (Coger).

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A 2ª sessão de escolha de serventias extrajudiciais vagas ocorreu no dia 25 de maio deste ano, no Plenário do Tribunal de Justiça do Acre (Sede Administrativa). Na oportunidade, o candidato Manoel Gomes Leite optou pelos Serviços Notariais e de Registros da Comarca de Xapuri. A partir da investidura, o candidato tem 30 dias para entrar em exercício, consoante Resolução n. 81/2009 do Conselho Nacional da Justiça.

Na ocasião da investidura, estavam presentes as desembargadoras Denise Bonfim, presidente do Tribunal de Justiça, em exercício, Regina Ferrari, corregedora geral da Justiça, Leandro Gross, juiz-auxiliar da Coger, e a equipe da Gerência de Fiscalização dos Serviços Extrajudiciais (Gefex).

30.06.2015 – Ministrou aula no “Projeto Justiça e Cidadania na Escola” para os alunos da escola Padre Peregrino.

 

Agosto

03.08.2015 – Desembargadora Regina Ferrari participa da “Semana da Justiça pela Paz em Casa no Acre”

 

Foi realizada uma sessão do Tribunal do Júri na Cidade do Povo, no dia 3 de agosto, para iniciar a Semana da Justiça pela Paz em Casa, inciativa idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça, que combate a violência doméstica, especialmente contra a mulher.

A desembargadora Regina Ferrari, corregedora geral da Justiça, participou da atividade.

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14.08.2015 – Corregedoria agiliza primeira escritura pública da ZPE-AC em Senador Guiomard

A Corregedoria Geral da Justiça empreendeu esforços junto à Serventia de Registro de Imóveis da Comarca de Senador Guiomard no sentido de garantir o registro da primeira escritura pública do loteamento denominado Zona de Processamento de Exportação do Acre (ZPE-AC). A Serventia Extrajudicial daquela Comarca, com afinco e presteza, ultimou os atos registrais que possibilitaram a regularização das áreas que serão ocupadas pelas Empresas que se instalarão na ZPE do Estado.

As ZPEs são distritos industriais incentivados, em que as empresas nelas localizadas operam com suspensão de impostos e contribuições federais e liberdade cambial (podem manter no exterior 100% das divisas obtidas nas exportações), com a condição de destinarem pelo menos 80% de sua produção de bens e serviços ao mercado externo.

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17.08.2015 – Início da Semana Estadual de Conciliação

A Semana Estadual de Conciliação aconteceu no período de 17 a 21 de agosto de 2015. A abertura ocorreu no Palácio da Justiça e teve uma mesa de honra composta pela desembargadora-presidente Cezarinete Angelim; pela corregedora geral da Justiça, desembargadora Regina Ferrari; pela desembargadora Eva Evangelista, decana da Corte de Justiça Acreana; pelo juiz de Direito, Cloves Ferreira; pelo procurador geral de Justiça (em exercício), Carlos Maia e pelo representante do governo do Estado, procurador estadual Alberto Tapeocy.

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17.08.2016 – Programa Audiência Pública completa 15 anos de informação e orientação jurídica nas ondas do rádio

 Para marcar a data especial, o programa inovou e desta vez foi apresentado diretamente do Palácio da Justiça, Centro Cultural do TJAC, onde foi lançada simultaneamente a Semana da Conciliação do mês de agosto.

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O evento / rádio show contou com a participação da desembargadora-presidente Cezarinete Angelim; da decana do TJAC, desembargadora Eva Evangelista; da corregedora geral da Justiça, desembargadora Regina Ferrari; do procurador geral da Justiça (em exercício) Carlos Maia; do procurador estadual Alberto Tapeocy (representando o governo do Estado), do diretor da Rádio Difusora Acreana, Lucenildo Lima, além de magistrados, servidores, radialistas e convidados.

20.08.2015 – Corregedoria realiza ação conjunta que garante emissão de certidão de óbito à Comunidade de Xapuri

A ação conjunta entre a Serventia Extrajudicial de Xapuri, o Juízo da Comarca e a Corregedoria Geral da Justiça eliminou procedimentos burocráticos na emissão de certidões de óbito, que passou a poder ser emitido diretamente na Unidade hospitalar.

Setembro

01.09.2015 Corregedores de todo Brasil propõem uma Justiça mais próxima do cidadão e divulgam Carta do Rio de Janeiro

 

O 69º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça aconteceu na cidade do Rio de Janeiro-RJ, no período de 27 a 29 de agosto de 2015.

Durante três dias, corregedores de todo Brasil debateram e propuseram medidas para aproximar a Justiça do cidadão apresentando ações garantidoras de cidadania que vêm sendo executadas nos diversos Estados. Assuntos como transparência, meio ambiente, mediação, itinerância, serviços cartorários, regularização fundiária, entre outros, foram apresentados dentro de uma perspectiva integrada de atuação.

A corregedora nacional e membro do Superior Tribunal de Justiça, ministra Nancy Andrighi, participou do evento e ratificou a importância do Colégio de Corregedores e do encontro da entidade considerando as melhorias advindas dos debates travados pelos corregedores. A ministra elogiou o espaço aberto no evento para tratar do novo Código de Processo Civil que, segundo ela, precisa de grande atenção para que a recepção da nova norma não cause embaraços aos processos já em tramitação.

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CARTA DO RIO DE JANEIRO

O COLÉGIO PERMANENTE DE CORREGEDORES-GERAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL, reunido na cidade do Rio de Janeiro, nos dias 26, 27 e 28 de agosto de 2015, ao término dos trabalhos do 69º ENCOGE – ENCONTRO DO COLÉGIO PERMANENTE DE CORREGEDORES-GERAIS DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL, deliberou o seguinte:

  1. CRIAR Comissão de Corregedores-Gerais para atuar junto ao CNJ, objetivando a adequação das disposições do novo Código de Processo Civil às realidades dos Tribunais Estaduais e de suas Corregedorias;
  2. PROPOR a dilação do prazo de vacatio legis do novo Código de Processo Civil;
  3. REPUDIAR a PEC 471/2005 que, contrariando as decisões do STF, permite aos responsáveis e substitutos que sejam efetivados nas atuais delegações extrajudiciais sem concurso público;
  4. APOIAR a aprovação do PL do Senado 368/2013, que dispõe sobre a demarcação e a legitimação de posse para fins de regularização fundiária rural de interesse social de áreas ocupadas por agricultores familiares;
  5. MANIFESTAR frontal contrariedade a qualquer iniciativa de edição de ato normativo infraconstitucional visando à transferência de atividades de Registros Públicos à iniciativa privada ou outros órgãos públicos, excluindo-as do sistema constitucional (art. 236CF) em que sua fiscalização, controle e regulamentação competem exclusivamente ao Poder Judiciário (PL 1775/2015; Rep. Geral – STF/RE 611.639/RJ; ADIs 4.333 e 4.227).
  6. REPUDIAR qualquer tentativa de interferência nas atividades das Corregedorias estaduais através de órgão estranho à ordem constitucional;
  7. APOIAR a iniciativa da Associação Nacional de Desembargadores – ANDES e conclamar o Presidente do Supremo Tribunal Federal a observar o princípio da simetria quanto a idade da aposentadoria compulsória a todos sem qualquer distinção.
  8. APOIAR a proposta de minuta de Provimento apresentada pelo Min. Herman Benjamin para as Corregedorias Gerais que ainda não possuem norma sobre a averbação da reserva legal.
  9. INCENTIVAR a criação de assessoria de comunicação nas Corregedorias Gerais de Justiça com a finalidade de fortalecer a atuação institucional do Poder Judiciário junto à sociedade.
  10. ADERIR ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil – SIRC.
  11. INCENTIVAR iniciativas de apoio e monitoramento que visem alcançar a celeridade na tramitação e a valorização da jurisdição das ações civis públicas e ações de improbidade administrativa.
  12. APOIAR a iniciativa da AMB na luta para aprovação da PEC 63 que trata do adicional por tempo de serviço para a Magistratura Nacional.

Rio de Janeiro, RJ, 28 de agosto de 2015.

03.09.2015 – Desembargadora Regina Ferrari participa do lançamento da ferramenta Disque-Corrupção

O ato de apresentação do serviço Disque-Corrupção ocorreu sob a condução da desembargadora-presidente Cezarinete Angelim, sendo prestigiado pela desembargadora Regina Ferrari, corregedora geral da Justiça; pelo desembargador Samoel Evangelista e pelo desembargador Júnior Alberto, nessa quinta-feira, na sede do TJAC.

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08.09.2015 – Ministra Nancy Andrighi lança no Acre programa Fale com a Corregedora

Em encontro realizado nesta terça-feira (8) com magistrados do Judiciário Acreano, a ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça, lançou o programa Fale com a Corregedora. A abertura da reunião de trabalho teve as presenças da desembargadora-presidente Cezarinete Angelim e da corregedora geral da Justiça, desembargadora Regina Ferrari e do presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), juiz Giordane Dourado.

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O principal intuito dessa iniciativa é apresentar o trabalho da Corregedoria Nacional e estabelecer uma relação com os juízes de primeira instância, conhecendo os desafios e necessidades de suas respectivas jurisdições, as ideias e propostas que possam levar à melhoria dos serviços administrativos e, principalmente, judiciários.

O encontro aconteceu no Palácio da Justiça, centro, com a presença de mais juízes da Capital e do interior do Acre. Os desembargadores Samoel Evangelista, Roberto Barros, Laudivon Nogueira e Júnior Alberto também prestigiaram a atividade.

“A sua vida ao Acre traduz uma coincidência feliz, por ocasião do aniversário de 20 anos dos Juizados Especiais, neste mês de setembro, que tive a honra de instalar com a sua presença. Ao mesmo tempo, traz a sincronicidade de sua visão, que é a mesma desta gestão, de um Judiciário mais acessível, mais sensível e mais social, voltada a todos quantos tenham sede e fome de justiça”, assinalou Cezarinete Angelim.

Ao desejar que a estada da ministra Nancy Andrighi no Estado fosse “o mais acolhedora possível”, a presidente do TJAC lembrou diversas ações da atual Administração (marcada pelo diálogo interno e externo), voltadas a manter e integrar a Justiça Estadual.

“Trata-se de um encontro que valoriza a magistratura do Acre e converge para a missão constitucional e democrática que os magistrados cumprem a cada dia. Precisamos estar a cada dia mais unidos, para dar conta dos desafios de judiciais e extrajudiciais”, ressaltou a desembargadora Regina Ferrari.

Nancy Andrighi é a primeira juíza de carreira oriunda da Justiça Estadual a ocupar o cargo de corregedora nacional. “Sintam-se todos abraçados com amorosidade. A minha visita aos senhores não tem o objetivo de punir ou cuidar dos desvios de conduta, pois está em um segundo plano. O que busco mesmo é estabelecer maior aproximação e um diálogo assertivo, que me permita ouvi-los e, juntos, analisarmos o que é possível melhorar”, declarou.

Em seguida, a ministra se reuniu em caráter particular com os juízes, ocasião em se trocaram informações, e discutiram outras questões internas, como condições de trabalho, recursos humanos, volume de trabalho, estoque processual etc.

 

10.09.2015 – Corregedoria-Geral da Justiça promove intervenção nas Serventias Extrajudiciais da Comarca do Bujari

A Corregedoria Geral da Justiça (Coger) efetuou nesta semana uma intervenção no cartório do Bujari, que concentra Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto de Títulos, Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais, Ofício do Registro de Imóveis e Ofício do Registro de Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas. O objetivo é evitar que os atos cartorários da unidade sejam praticados sem a devida segurança; ou seja, garantir que os serviços sejam prestados aos cidadãos com a melhor qualidade e eficiência.

A intervenção acontece por ocasião de uma correição realizada pela Coger nas Serventias Extrajudiciais (cartório) da Comarca do Bujari, que gerou um Procedimento Administrativo Disciplinar, instaurado por meio da Portaria nº 70/2015.

O documento leva em consideração “as impropriedades técnicas atinentes à prática notarial e registral”. Com a intervenção, fica afastada preventivamente, por 90 dias, a titular dos Serviços Notariais e de Registros da Comarca de Bujari, delegatária Gessy Rosa Bandeira da Silva.

A ação fiscalizadora empreendida pela Corregedoria visa à segurança jurídica dos atos, o aperfeiçoamento das práticas notariais e de registros, bem como promover melhorias no atendimento à comunidade.

11.09.2015 – Seminário sobre Direito Notarial – parceria com a ANOREG

A Corregedoria em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Brasil – ANOREG Nacional e Estadual, promoveu o Curso de Capacitação em Direito Notarial e de Registro, com carga horária de 16h/a, no dia 11 de setembro de 2015, no Palácio da Justiça.

O curso contou com a presença da maioria dos Delegatários de todo Estado do Acre, bem ainda dos Juízes e Juízes Corregedores Permanentes, além de toda a equipe da Corregedoria-Geral da Justiça.

No curso, que aconteceu no auditório do Palácio de Justiça, tiveram debates acerca de temas como o princípios gerais dos registros públicos e de notas, responsabilidade civil, delegação e aspecto institucional dos serviços, natureza jurídica e legislação aplicada, dentre outros.

14.09.2015 – Projeto Audiência de Apresentação é lançado no Acre

O lançamento do projeto Audiência de Custódia realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre, aconteceu em 14 de setembro de 2015, e teve a presença do Ministro Ricardo Lewandowski para assinatura do termo de adesão ao projeto por parte do TJAC e do Estado do Acre.

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O projeto desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça prevê que, no prazo de 24 horas, todo preso em flagrante seja apresentado a um juiz para que este decida se o acusado deve aguardar o julgamento preso ou em liberdade.

O objetivo é reduzir o alto índice de encarceramento de presos provisórios no país, que chega a 41% da população carcerária brasileira, segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias do Ministério da Justiça, publicado em 2014.

“Precisamos combater a cultura do encarceramento que coloca o Brasil como quarto país que mais prende no mundo; e as audiências de custódia significam um marco civilizatório, um avanço do ponto de vista humanístico da Justiça brasileira”, defendeu o ministro durante a solenidade de lançamento do projeto no Acre.

O Juiz de Direito Danniel Bonfim conduziu a primeira audiência de custódia realizada pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), no dia 14 de setembro, marcando o lançamento da Audiência de Custódia no estado. Um homem de 38 anos, preso em flagrante em Rio Branco por tentativa de furto, teve a prisão relaxada e, no lugar do encarceramento, houve a expedição de medida cautelar de internação compulsória numa clínica para reabilitação de dependentes químicos, após a homologação do flagrante. E. S. A. é usuário de drogas desde os 14 anos e nunca recebeu qualquer tratamento para a dependência de entorpecentes.

Apesar de o homem estar em cumprimento de sentença em regime aberto por já ter sido condenado a cinco anos por furto em 2013, o juiz decidiu por não devolvê-lo à cadeia por entender que o acusado apresentaria mais risco à sociedade sendo preso com autores de crimes de maior potencial ofensivo do que tratando a causa que o levou à prática do crime. A decisão do magistrado se deu após manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública e do próprio acusado.

O evento contou com a participação da desembargadora-presidente, além da corregedora geral, desembargadora Regina Ferrari, do juiz-auxiliar da Corregedoria, entre outros magistrados e autoridades.

A Defensoria Pública, Ministério Público e OAB também se fizeram presentes no evento.

A Corregedora também participou do ato de assinatura dos termos de adesão que foi realizado na sede administrativa do TJAC, contando também com a presença presidente do Tribunal, desembargadora Cezarinete Angelim, do desembargador Samoel Evangelista, além de diretores, gerentes e servidores.

22.09.2015 –Perda da Delegação de Titular do 3º Tabelionato de Notas e 3º Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Rio Branco

À unanimidade de votos, o Tribunal Pleno Administrativo decidiu aplicar a pena de perda da delegação do Sr. Luiz Carlos de Souza, do 3º Tabelionato de Notas e 3º Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Rio Branco.

O acórdão foi publicada no DJe. 5.486, de21 do 09 2015, e considerou que a gravidade das infrações praticadas no âmbito da Serventia e seu gerenciamento administrativo flagrantemente inadequado e ineficiente mostraram que é proporcional e razoável a aplicação da pena de perda de delegação.

 

Novembro

23.11.2015 –Desembargadora Regina Ferrari é eleita secretária da Comissão Executiva do Colégio de Corregedores

O 70º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça aconteceu na cidade de Barreirinhas-Maranhão, no período de 18 a 20 de novembro de 2015.

Os trabalhos apresentados durante o 70º Encontro do Colégio de Corregedores do Brasil – Encoge visaram contribuir para a uniformização e aprimoramento dos serviços judiciais prestados ao cidadão em todo o País. Durante o encontro, o colegiado entendeu que há necessidade de mais aproximação entre as corregedorias e maior apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para adotar projetos e procedimentos que possam ser levados ao Judiciário nacional, a exemplo do que ocorreu com a audiência de custódia.

Os participantes votaram metas para 2016 e elegeram a nova Comissão Executiva do Colégio, que entra em exercício em janeiro de 2016. Para presidente, foi eleita a corregedora de Mato Grosso, Maria Erotides Kneip Baranjak; e os corregedores Eugênio Achille Grandineti (PR), 1º vice-presidente; Julizar Barbosa Trindade (MS), 2º vice-presidente; Regina Celia Ferrari Longini (AC), secretária; e Gilberto Marques Filho (GO), tesoureiro.

 

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CARTA DE BARREIRINHAS

O COLÉGIO PERMANENTE DE CORREGEDORES-GERAIS DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL – CCOGE, reunido na cidade de Barreirinhas – MA, nos dias 18 a 20 de novembro de 2015, durante os trabalhos do 70º ENCOGE – ENCONTRO DO COLÉGIO PERMANENTE DE CORREGEDORES-GERAIS DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL, com o escopo de apresentar estudos e pesquisas, trocar experiências e discutir a temática “O FUTURO DA JUSTIÇA: Perspectivas em um cenário desafiador” deliberou unanimemente:

  1. ENCAMINHAR ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ, para conhecimento, análise e adoção em nível nacional, o Provimento de nº 35/2015, da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão, com vistas a subsidiar a normatização de critérios para aferição do merecimento de magistrados para fins de promoção, remoção e acesso;
  2. SUGERIR ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ a promoção, em nível nacional, de projetos como o Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS-1 (do TJDFT), a Comissão Sentenciante (da CGJMA), SIGEXTRA (da CGJRO), Aprimorar (CGJSC) e Atualizar (CGJGO) que visem o aumento da produtividade da Justiça do Primeiro Grau de Jurisdição e o cumprimento das Metas Nacionais, em especial, na otimização dos trabalhos realizados e no saneamento de varas com elevadas taxas de congestionamento;
  3. EXORTAR as Presidências dos Tribunais de Justiça do Brasil a prestar todo o auxílio material, financeiro, tecnológico e de pessoal necessário às Corregedorias da Justiça para o adequado desempenho de suas elevadas missões institucionais e também apoio a todos os projetos que objetivem melhorias na prestação dos serviços jurisdicionais;
  4. REITERAR a proposição formulada no 69º ENCOGE no sentido da dilação do prazo de vacatio legis do novo Código de Processo Civil;
  5. ESTIMULAR a utilização, no âmbito da Justiça Estadual, do sistema de reconhecimento biométrico facial para benefício de pena, nos moldes do atualmente utilizado na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, promovendo ações gerenciais junto ao Ministério da Justiça;
  6. REITERAR o apoio às iniciativas do Poder Judiciário e de suas associações na luta para aprovação da PEC 63 que trata do adicional por tempo de serviço para a Magistratura Nacional como forma legítima de valorização da carreira;
  7. CONCITAR o Conselho Nacional de Justiça – CNJ a prestar o devido e necessário apoio aos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário – GMF´s, com a realização de ações intergerenciais junto aos governos Federal, Estadual e Municipal, com vistas a viabilizar e facilitar o cumprimento de sua missão institucional muito importante para a melhoria do sistema carcerário do Brasil.

Barreirinhas, 20 de novembro de 2015

 

30.11.2015 – Desembargadora Regina Ferrari participa de encerramento da 4ª Edição do Projeto Cidadania e Justiça na Escola

 No total, 13 escolas participantes, 21 magistrados colaboradores e, o principal, mais de mil alunos envolvidos. Os números por si mesmos dão o tom da relevância do Projeto Cidadania e Justiça na Escola, cuja 4ª Edição foi encerrada nesta segunda-feira (30). Mas foram as palavras da desembargadora Eva Evangelista, representando na ocasião a Presidência do Tribunal de Justiça no Acre, que sintetizaram o significado da iniciativa: “tratar o outro com consideração e respeito, precisamos nos reconciliar com o próximo e comemorar a vida. Que vocês sejam construtores de um mundo melhor, de um País melhor, e de um Estado melhor. Não percam jamais a esperança”, desejou aos pequeninos.

O evento aconteceu no auditório do Palácio da Justiça, Centro Cultural do Tribunal, e teve na mesa de honra, além da desembargadora, as presenças do desembargador Samoel Evangelista, diretor da Escola do Poder Judiciário (Esjud), do presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), juiz de Direito Giordane Dourado; da juíza Ana Paula Saboya, coordenadora executiva do Projeto; do representante do Ministério Público Estadual, procurador de Justiça Cosmo de Souza; e do vice-prefeito secretário municipal de Educação, Márcio Batista, representando na ocasião o prefeito da Capital.

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Ao evento também compareceram os desembargadores Pedro Ranzi, Francisco Djalma, Regina Ferrari e Maria Penha, a juíza-auxiliar da Presidência, Mirla Regina, do diretor do Foro da Comarca de Rio Branco, juiz de Direito Lois Arruda, representantes de outras instituições e, não menos importantes, os diretores e professores das escolas participantes.

30 de novembro de 2015 – Reunião para avaliar aperfeiçoamento das audiências de apresentação

Realizada no gabinete da desembargadora Regina Ferrari,uma reunião de trabalho permitiu a avaliação em conjunto as experiências dos magistrados acerca da implementação da Portaria Conjunta n° 17/2015 e do Provimento COGER n° 30/2015, os quais propuseram diversas medidas para o aperfeiçoamento das audiências de apresentação.

 

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Dezembro

22.12.2015 – 3º Tabelionato de Notas e 3º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais passam a funcionar em nova sede

A mudança do endereço do 3º Tabelionato de Notas e 3º Ofício do Registro das Pessoas Naturais da Comarca de Rio Branco faz parte de uma série de medidas determinadas pela Corregedoria para adequação e normalização dos serviços prestados aos cidadãos após a detecção, em correição ordinária, de diversas irregularidades, as quais deram ensejo a procedimento de interdição e consequente perda de delegação.

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No evento estavam presente além da Corregedora-Geral e do Juiz Auxiliar, a Presidente do Tribunal de Justiça, a Desembargadora Eva Evangelista, o prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre, procurador Geral Adjunto do Estado, Leonardo Rosa, Presidente da Anoreg, Antônio Sérgio, entre outros.

 

22.12.2015 – Encerramento da 5ª Edição do Convênio entre o Tribunal de Justiça do Acre e a Prefeitura de Rio Branco

Programa Justiça Comunitária

Ao evento compareceram a desembargadora-presidente Cezarinete Angelim; a decana da Corte de Justiça Acreana, desembargadora Eva Evangelista; a corregedora geral da Justiça, desembargadora Regina Ferrari; o prefeito municipal, Marcus Alexandre, e o representante do Governo do Acre, Leonardo Cesário. A juíza-auxiliar da Presidência, Mirla Regina, diretores e gerentes do TJAC, também prestigiaram a atividade.

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Ao evento compareceram a desembargadora-presidente Cezarinete Angelim; a decana da Corte de Justiça Acreana, desembargadora Eva Evangelista; a corregedora geral da Justiça, desembargadora Regina Ferrari; o prefeito municipal, Marcus Alexandre, e o representante do Governo do Acre, Leonardo Cesário. A juíza-auxiliar da Presidência, Mirla Regina, diretores e gerentes do TJAC, também prestigiaram a atividade.

O evento aconteceu na Praça da Juventude, localizada no bairro Cidade Nova, tendo sido oferecidos serviços de mediações/conciliações, palestras, cortes de cabelo, aferição de pressão arterial, informações jurídicas e encaminhamentos, testes de glicemia e rápidos de HIV, sífilis e hepatite B.

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29.12.2015  – Judiciário do Acre contribui para realização do sonho da casa própria na Cidade do Povo

A realização do sonho da casa própria perpassa por uma multiplicidade de atores, incluindo o Judiciário, por meio da Corregedoria Geral da Justiça, que atuou em ações gerenciais junto aos cartórios de móveis, no sentido de garantir o registro gratuito dos imóveis, para que os cidadãos pudessem ter o patrimônio jurídico (legitimidade) de suas casas. Foram 7.116 atos de registros de imóveis em Rio Branco (na Cidade do Povo), além de 18.463 registros de graça em todo o Acre. Os delegatários dos serviços de imóveis de Rio Branco tiveram fundamental contribuição, pois entenderam a proposta e, com dedicação e zelo, agilizaram a entrega dos registros das casas populares. A Caixa Econômica Federal (CEF) e a Acreprevidência também deram a sua colaboração.

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A solenidade de entrega oficial das unidades pertencentes ao programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal, que foi conduzida pelo governador do Estado do Acre, Tião Viana, também contou com as presenças de diversas autoridades, como o senador Jorge Viana, o prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre, deputados federais e estaduais, do procurador geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque, da superintendente da CEF no Acre, Maria Sakai, dos padres Massimo e Asfury, dentre representantes de outras instituições.

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30-12-2015 – Corregedoria conduz reunião sobre interdição nos presídios

No dia 30 de dezembro, no Gabinete da Corregedoria, foi realizada reunião para tratar sobre a interdição dos Presídios de Regime Provisório e de Regime Fechado,objetivando a apresentação de propostas para a resolução do problema, tendo em vista que a Unidade Prisional de Senador Guiomard, em decorrência da interdição, atingiu a lotação, bem ainda a superlotação de presos em Delegacias.

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A reunião presidida pela Corregedora-Geral contou com a presença do Juiz Auxiliar da Corregedoria, Diretor do Iapen, Corregedor da Polícia Civil, Juízes que atuam nas unidades criminais, Corregedor da Defensoria Pública, Secretário Adjunto de Segurança, Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas, Assessoria Jurídica da SEOP/AC, Diretor de Obras da SEOP/AC, Secretário de Polícia Civil, Vice-Presidente do Conselho Penitenciário, OAB, Ministério Público, Secretária da Casa Civil.

Novo site da Corregedoria

 Em atenção ao Plano de Gestão, a Corregedoria juntamente com a Diretoria de Tecnologia da Informação promoveu melhorias no portal da Corregedoria:

  •  Atualização dos atos normativos;
  • Inclusão dos relatórios das Correições Judiciais e Extrajudiciais;
  • Criação do Link “Aplausos” para divulgar boas ações e práticas que contribuíram para melhorias na vida do jurisdicionado.

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