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Portal da Transparência

Apresentação

Em conformidade com o princípio constitucional da publicidade dos atos públicos, e de acordo com o que estabelece a Resolução nº 102 do Conselho Nacional de Justiça, o Poder Judiciário do Estado do Acre criou mais um canal de comunicação com a sociedade. Trata-se do espaço "Portal da Transparência", disponível para consulta a todos os interessados no site oficial do TJAC na Internet -
www.tjac.jus.br/transparencia.

O objetivo da iniciativa é permitir que cada cidadão possa acompanhar o uso dos recursos públicos na prestação dos serviços jurisdicionais. Assim, diante das novas formas de interação e participação da sociedade na gestão do bem público, espera-se que isso permita um maior conhecimento social acerca do Judiciário Estadual, além de um aprimoramento dos serviços prestados por este Poder.

O "Portal da Transparência" estará em permanente aperfeiçoamento e atualização, passando por melhoria e sendo acrescido, paulatinamente, de mais dados acerca da gestão administrativa e financeira do Poder Judiciário Estadual.

RESOLUÇÃO Nº 102 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Dispõe sobre a regulamentação da publicação de informações alusivas à gestão orçamentária e financeira, aos quadros de pessoal e respectivas estruturas remuneratórias dos tribunais e conselhos.