História

ACRE TERRITÓRIO

No Território Federal do Acre funcionaram nada menos de 5 (cinco) Tribunais, sendo 4 (quatro) de Apelação e um Tribunal Regional Eleitoral, quase todos de duração efêmera.

Conhece-se tão pouco a respeito dos Tribunais de Apelação do Território do Acre, que não seria exagero afirmar que, na verdade, não se conhece quase nada.

O que se escreveu, no entanto, e o que conheço, é muito pouco, ou quase nada, para os quatro Tribunais de Apelação que funcionaram, no Acre, de 1908 a 1940.

Em carta a LÚCIO DE AZEVEDO, o notável historiador brasileiro — CAPISTRANO DE ABREU — autor de “Capítulos de história colonial”, dizia, com carradas de razão, que,
“No Brasil, não precisamos de história, precisamos de documentos”

A lição do grande Mestre tem perfeita aplicação à História dos Tribunais e da Justiça do Acre:
“No Acre, pelo menos no que diz respeito à história de seus Tribunais, e da sua própria Justiça, precisamos de documentos”

Por outro lado, a mim, parece-me indispensável, no estudo dos Tribunais de Apelação do Território do Acre, um exame, perfunctório, embora, das leis de organização judiciária vigentes àquela época, não só porque foram elas que os criaram, mas também porque, na verdade, eram os verdadeiros regimentos internos daquelas Cortes.


Trecho do Livro “Os Tribunais do Território do Acre. Contribuição para o estudo da história da Justiça do Acre”, de Jorge Araken Faria da Silva, Desembargador aposentado do TJAC. Para ler na íntegra clique aqui.

ACRE ESTADO

Este “PALÁCIO DA JUSTIÇA”, que hoje é reaberto ao público, foi inaugurado no dia 30 de abril de 1957, quando o Acre ainda era Território Federal.

De 1957 até hoje, lá se vão 51 (cinqüenta e um) anos.

Com a criação do Estado, foi este “PALÁCIO DA JUSTIÇA” a primeira sede de nossa CORTE, que se instalou, solenemente, no dia 15 de junho de 1963, um ano depois da entrada em vigor da Lei 4.070, de 15 de junho de 1962, que criou o ESTADO DO ACRE.

A Sessão Solene de Instalação, presidiu-a o Excelentíssimo Senhor Desembargador PAULO ITHAMAR TEIXEIRA e dela participaram os Excelentíssimos Senhores Desembargadores — MÁRIO STRANO e JOSÉ LOURENÇO FURTADO PORTUGAL —, sugestivamente, denominados de “OS FUNDADORES”.


Trecho do Pronunciamento “Quarenta e Cinco Anos Depois…”, de Jorge Araken Faria da Silva, Desembargador aposentado do TJAC, proferido na solenidade de entrega da obra de revitalização do Palácio da Justiça, em 13 de junho de 2008. Para ler na íntegra clique aqui.