TJAC

Serviços

Registro de Indisponibilidade do Peticionamento Eletrônico

Histórico de Indisponibilidade 1º Grau

Histórico de Indisponibilidade 2º Grau

Informações Sobre o Serviço

Tutorial Sobre o Peticionamento Eletrônico



Histórico de Indisponibilidade 1º Grau

Interrupção Retorno Inserida em Descrição
Dia Hora Dia Hora Dia Hora Informações sobre a indisponibilidade
22.10.14 15h00 - - - - 22.10.14 15h00 Interrupção do link de comunicação/Internet com a Empresa OI/BrasilTelecom.
16.10.14 07h00 16.10.14 10h39 16.09.14 10h14 Interrupção do link de comunicação/Internet com a Empresa OI/BrasilTelecom.
10.09.14 15h00 10.09.14 16h50 10.09.14 15h38 Interrupção do link de comunicação/Internet com a Empresa OI/BrasilTelecom.
03.09.14 16h00 03.09.14 18h00 03.09.14 16h21 Interrupção do link de comunicação/Internet com a Empresa OI/BrasilTelecom.
01.09.14 13h40 01.09.14 18h30 01.09.14 15h13 Interrupção do link de comunicação/Internet com a Empresa OI/BrasilTelecom - rompimento da Fibra Ótica.
29.08.14 18h30 30.08.14 08h00 01.09.14 11h37 Manutenção.
08.08.14 18h00 11.08.14 19h30 08.08.14 16h22 Atualização das versões do Banco de Dados do Sistema do SAJ PG5 (SAJ 1º Grau).
13.06.14 18h00 15.06.14 20h00 16.06.14 09h00 Atualização do SAJ PG (1º Grau) e SAJ SG ( 2º Grau)
06.06.14 09h30 06.06.14 11h30 06.06.14 10h00 Interrupção do link de comunicação/Internet com a Empresa OI/BrasilTelecom - rompimento da Fibra Ótica.
17.05.14 08h00 17.05.14 12h00 16.05.14 17h30 Manutenções no sistema elétrico dos servidores.
28.03.14 19h00 31.03.14 10h00 28.03.14 15h30 Integração do SAJ PG(SAJ 1º Grau) com o SAJ SG (SAJ 2º Grau)
04.12.13 12h14 19.12.13 12h00 04.12.13 12h26 Erro na inclusão de peças na petição
25.11.13 08h00 04.12.13 12h00 25.11.13 16h02 Erro de indisponibilidade do serviço do WebService do cna.oab.org.br
22.11.13 22h00 23.11.13 18h00 22.11.13 15h43 Atualização do Portal de Peticionamento Eletrônico e-SAJ/TJAC.
26.10.13 08h30 27.10.13 16h00 28.10.13 11h53

Manutenção preventiva na sala dos servidores.

19.10.13 02h30 21.10.13 08h15 19.10.13 09h48

Problemas Técnicos - Sistema Indisponível até Segunda-feira (21/10) às 7h00.

18.09.13 16h30 18.09.13 18h49 18.09.13 17h15

Falha de comunicação de Internet no Estado do Acre

26.08.13 09h30 26.08.13 16h00 26.08.13 10h03

Sistema de Peticionamento e-SAJ Indisponível

10.08.13 08h00 10.08.13 15h00 12.08.13 15h53

Manutenção preventiva do Banco de Dados do sistema SAJ-Primeiro Grau

08.07.13 09h38 08.07.13 11h30 08.07.13 10h16

Indisponíbilidade/lentidão do Sitio www.tjac.jus.br

24.06.13 16h38 25.06.13 18h02 24.06.13 18h21

Indisponíbilidade/lentidão do Sitio www.tjac.jus.br

21.06.13 09h38 21.06.13 17h00 21.06.13 13h31

Sistema de Peticionamento e-SAJ Indisponível

04.06.13 09h26 04.06.13 10h33 04.06.13 10h42

Manutenção na rede elétrica

03.06.13 19h00 04.06.13 06h00 04.06.13 09h31

Manutenção na rede elétrica

10.05.13 14h00 10.05.13 17h11 10.05.13 17h11

Indisponibilidade do Portal de Peticionamento

03.05.13 18h00 05.05.13 17h20 05.05.13 18h21

Manutenção nos servidores da DITEC

22.04.13 11h06 22.04.13 12h03 22.04.13 12h26

Indisponibilidade do Portal de Peticionamento

22.03.13 15h30 22.03.13 20h00 22.03.13 16h47

Não está enviando o protocolo de peticionamento

22.03.13 07h51 25.03.13 09h30 22.03.13 09h27

Indisponibilidade do Portal de Peticionamento

26.02.13 10h40 26.02.13 10h57 26.02.13 10h50

Erro de indisponibilidade do serviço do WebService do cna.oab.org.br

05.02.13 19h00 06.02.13 00h00 06.02.13 11h28

Erro de indisponibilidade do serviço do WebService do cna.oab.org.br

01.02.13 08h00 04.02.13 12h00 04.02.13 15h37

Erro no endereço de roteamento do WebService do cna.oab.org.br

29.11.12 14h00 29.11.12 15h00 30.11.12 10h16

Mudança na redudância elétrica da Sala de Servidores

28.11.12 21h27 29.11.12 08h50 29.11.12 09h16

Falha no equipamento de redundância de energia.

14.11.12 18h00 15.11.12 21h30 17.11.12 11h00

Mudança de ambiente físico dos equipamentos do TJAC.

15.10.12 10h31 15.10.12 13h00 25.10.12 18h04

Interrupção de energia elétrica no prédio da Administração do TJAC, o Grupo Gerador não acionou automaticamente.

08.10.12 17h35 08.10.12 22h30 08.10.12 18h22

Informações obtidas junto a Empresa OI/BrasilTelecom, ocorreu rompimento de fibra ótica entre os Estados do Acre e Rondônia. Problemas Terceiros.

26.09.12 14h00 27.09.12 20h00 27.09.12 09h50 Instabilidade no Sistema de Peticionamento eSAJ
10.09.12 15h30 11.09.12 12h00 11.09.12 14h50 Instabilidade no Sistema de Peticionamento eSAJ
08.09.12 08h00 08.09.12 20h00 10.09.12 09h01 Instabilidade no Sistema de Peticionamento eSAJ
01.09.12 08h00 01.09.12 14h00 03.09.12 08h55 Instabilidade no Sistema de Peticionamento eSAJ
25.08.12 08h00 25.08.12 19h30 03.09.12 08h55 Instabilidade no Sistema de Peticionamento eSAJ
27.07.12 09h00 27.07.12 10h25 27.07.12 09h00 Instabilidade no Sistema de Peticionamento eSAJ
13.06.12 13h00 14.06.12 17h58

13.06.12

15h36 Instabilidade no Sistema de Peticionamento eSAJ
30.05.12 9h00 01.06.12 16h32 01.06.12 17h46 Instabilidade no Sistema de Peticionamento eSAJ
09.05.12 21h00 10.05.12 07h00 10.05.12 17h36 Instabilidade no Sistema de Peticionamento eSAJ
07.05.12 08h00 07.05.12 11h00 08.05.12 10h02 Instabilidade no Sistema de Peticionamento eSAJ
03.05.12 17h00 03.05.12 17h30 03.05.12 17h45 Instabilidade no Sistema de Peticionamento eSAJ
21.04.12 8h00 21.04.12 18h00 23.04.12 08h45 Instabilidade no Sistema de Peticionamento eSAJ
16.03.12 8h35 16.03.12 15h23 19.03.12 13h05 Instabilidade no Sistema de Peticionamento eSAJ


Informações Sobre o Serviço

O serviço de Peticionamento Eletrônico tem como premissa o funcionamento sem interrupções.

Entretanto, imprevistos acontecem e devem ser minimizadas as consequências decorrentes de eventual indisponibilidade do serviço.

Por essa razão, o portal do Poder Judiciário do Acre na Internet oferece um histórico oficial dos períodos em que houve alguma interrupção do serviço de Peticionamento Eletrônico.

Trata-se de um registro que resguarda as partes quanto à perda de prazos decorrente da parada do sistema e as autoriza a apresentar petição impressa diretamente na Vara ou Cartório Distribuidor, desde que se trate de medida urgente que não possa aguardar o primeiro dia útil seguinte à resolução do problema, conforme preconiza o art. 2º do Provimento COMAG nº 4, de 30.05.2011.

Art. 2º   Se o Sistema do Poder Judiciário se tornar indisponível por motivo técnico  e  em  se  tratando  de  medida  urgente  que  não  possa  aguardar  o primeiro  dia  útil  seguinte  à  resolução  do  problema,  a    petição  impressa poderá  ser  distribuída  diretamente  na  Seção  de  Distribuição  de  cada Comarca, em se tratando de peça inicial, e diretamente na Vara, no caso de peça intermediária. 

Acrescido pelo art. 2º do Provimento COMAG nº 7, de 05.10.2011.

Art. 2º   Se o Sistema do Poder Judiciário se tornar indisponível por motivo técnico e em se tratando de medida urgente que não possa aguardar o primeiro dia útil seguinte à resolução do problema, a petição impressa poderá ser distribuída diretamente na Seção de
Distribuição de cada Comarca, em se tratando de peça inicial, e diretamente na Vara, no caso de peça intermediária.

Ressalta-se, ainda, que a indisponibilidade temporária do sistema de peticionamento eletrônico por algumas horas da manhã ou da tarde não tem o condão de autorizar a prorrogação de prazos, haja vista que no Processo Eletrônico o prazo processual se estende até às 24 horas do último dia (Art. 10. §§ 1º e 2º da Lei nº 11.419, de 19.12.2006). Assim, o prazo somente deverá ser prorrogado quando a indisponibilidade ocorrer durante o último dia do prazo e no horário derradeiro.

Art. 10.  (...)

§ 1º  Quando o ato processual tiver que ser praticado em determinado prazo, por meio de petição eletrônica, serão considerados tempestivos os efetivados até as 24 (vinte e quatro) horas do último dia.

§ 2º  No caso do § 1o deste artigo, se o Sistema do Poder Judiciário se tornar indisponível por motivo técnico, o prazo fica automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil seguinte à resolução do problema.

Embora se trate de um registro oficial para uso em caso de perda do prazo processual decorrente da indisponibilidade do sistema, a  decisão sobre a restituição ou não de prazos compete a cada órgão jurisdicional.





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