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Quinta-feira, 14 de Junho de 2012

TJAC abre novo processo seletivo para juízes leigos e conciliadores

O Tribunal de Justiça do Acre abriu novo processo seletivo simplificado que visa à contratação temporária de juízes leigos para atuarem nos Juizados Especiais, e de  conciliadores, que irão trabalhar  nas  unidades  jurisdicionais do Estado.

O Edital nº 01/2012 foi publicado na edição nº 4.696 (fls. 3 a 7) do Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (14) e está em consonância com as Leis Complementares  Estaduais  nº  90/2001  e  nº 221/2010,  e  do Provimento  nº 07 do Conselho Nacional  de  Justiça (CNJ).

A seleção será realizada sob a responsabilidade da Comissão instituída por meio da Portaria nº 729/2012, de 25 de abril de 2012 (DJE nº 4.665, de 30/04/2012), conforme os termos do Edital de Abertura.

A área de atuação, os requisitos, a carga horária, a remuneração e a natureza das funções de juiz leigo e de conciliador encontram-se estabelecidos na Lei Ordinária Federal nº 9.099/1995, na Lei Complementar Estadual nº 90/2001, combinada com o art. 127 da Lei Complementar Estadual nº 221/2010, assim como também pelos termos do Edital de Abertura.

Seleção

A seleção é destinada ao preenchimento de vagas existentes e formação de cadastro de reservas em todas as 16 comarcas instaladas no Estado, bem como das que vierem a vagar, além daquelas que forem criadas durante o respectivo prazo de validade da seleção, sendo reservadas aos candidatos portadores de deficiência 5% das vagas previstas no edital.

A seleção de juiz leigo será dentre advogados com dois ou mais anos de atividade jurídica. Inexistindo candidato inscrito para alguma das comarcas do interior com a qualificação de advogado, a Comissão do Processo Seletivo poderá deliberar pela prorrogação das inscrições, permitindo que essa função seja disputada por bacharéis em direito com dois anos de atividade jurídica.

Já a seleção de conciliador será dentre: a) bacharéis em Direito para exercício da função na Comarca de Rio Branco; e b) bacharéis em Direito e graduados em qualquer curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), para exercício da função nas demais Comarcas.

Inscrições

As inscrições deverão ser efetivadas somente via Internet, no endereço eletrônico http://www.tjac.jus.br/web/juiz_leigo, durante o período compreendido entre as 14 horas do dia 14 de junho até às 23 horas e 59 minutos do dia 29 de  junho  de  2012, observado  o  horário  do  Estado  do Acre.

Os candidatos que não dispuserem de  acesso  à  Internet  poderão efetuar  sua  inscrição  nos  polos  elencados  no  no edital,  no horário das 8h às 17h, nos dias úteis, no período de 14 a 25 de  junho de 2012.

O candidato deverá indicar na ficha de inscrição (veja aqui) a função, a comarca para a qual deseja concorrer  e  o  local  onde  fará  a  prova.

O Tribunal de Justiça não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

O valor da taxa de inscrição será de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para ambas as funções, a ser recolhido em favor do Fundo Especial  do  Poder  Judiciário (FUNEJ). O pagamento da taxa deverá ser efetuado até o dia 2 de julho de 2012, por meio de boleto bancário.

O boleto estará disponível no endereço eletrônico http://www.tjac.jus.br/web/juiz_leigo/login_ficha.php e deverá ser impresso para o pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online. O boleto pode ser pago em qualquer banco.

Remuneração e Provas

A remuneração bruta de juiz leigo é de R$ 4.135,56 e de conciliador é de R$ 3.722,00. As provas objetiva e subjetiva  deverão  ser  aplicadas  na  data provável  de  12  de  agosto  de  2012.

Acompanhe o áudio da matéria:

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