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Terça-feira, 02 de Agosto de 2011

Processo de virtualização: 1º Juizado Especial Cível é a unidade judiciária desta semana

Dando continuidade ao processo de virtualização, o Tribunal de Justiça do Estado do Acre definiu o 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco como a unidade desta semanaque passará a adotar o processo em meio eletrônico.

Os trabalhos já foram iniciados pela equipe da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) do TJAC, e se estenderão até o dia 12 de agosto.

Como será virtual, todos os 3 mil processos que tramitam no  Juizado, incluindo o Núcleo do Juizado Especial e o Juizado de Trânsito, estão sendo digitalizados pela própria equipe da unidade.

Com a virtualização, o objetivo é agilizar e prestar um melhor serviço à sociedade, além de proporcionar uma maior segurança e eficiência no trâmite processual.

Já são sete as unidades virtualizadas na Capital, visto que ao final da semana passada os trabalhos foram concluídos na Vara de Registros Públicos, cujas atividades já foram normalizadas.

Na segunda-feira (1º), o Desembargador-Presidente Adair Longuini e o Juiz Auxiliar da Presidência, Laudivon Nogueira, acompanharam o andamento dos trabalhos no JECIV. Durante as próximas duas semanas, a equipe da DTI realizará o treinamento dos servidores da unidade judiciária, a fim que estejam capacitados para lidar com o processo judicial em meio eletrônico.

Adair Longuini reafirmou que a virtualização é uma prioridade referendada pelo Planejamento Estratégico, e que a idéia é virtualizar todas as unidades de Rio Branco ainda este ano. "A idéia é que não interrompamos o ciclo da virtualização. À medida em que terminamos o processo em uma unidade, de imediato iniciamos em outra. Este é o ciclo pretendido na Capital, a fim de virtualizarmos aqui todas as unidades até o final do ano, para então iniciarmos o processo no interior do Estado no ano que vem", afirmou.

Para a Juíza Lilian Deise, titular do 1º Juizado Especial Cível, o processo de virtualização  tornará mais célere o andamento dos trabalhos e beneficiará a população. "A virtualização é uma ida sem volta. No caso do Juizado, onde os processos terminam em menor espaço de tempo, o impacto será ainda maior, pois essa tramitação será ainda mais rápida, ou seja, não teremos juntada de documentos, mas teremos economia de pessoal, de espaço.  Então, a avaliação é positiva em todos os sentidos. A população, o nosso usuário do Juizado, que é do mais humilde ao mais alto escalão da sociedade, todos serão beneficiados."

Vantagens

Uma das vantagens imediatas do processo de virtualização é a possibilidade de se divulgar na Internet - com amplo acesso à população -, os dados básicos de todos os processos em tramitação, incluindo o interior do teor das decisões.

A modernização diminui também os gastos com o transporte físico dos processos, permitindo a redução de despesas com gasolina e com remessas pelos Correios. Essa despesa se tornava ainda maior quando processos de muitos volumes eram remetidos a instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Desde julho de 2009, o Tribunal de Justiça Acreano aderiu ao projeto de digitalização de processos em papel enviados ao STF. Com a medida, o conjunto de peças que documentam a atividade jurisdicional, desde então, chega ao Supremo eletronicamente, via Internet.

Para se ter uma noção da economia que a virtualização proporciona, com a remessa de processos por meio eletrônico, os tribunais de todo Brasil economizam conjuntamente cerca de R$ 20 milhões por ano.   

Além de otimizar a tramitação dos processos, o sistema facilita o acesso de advogados e partes aos recursos digitalizados. O acesso só podia ser feito na sede do STF e STJ, no horário de funcionamento dos tribunais, e agora pode ser realizado 24 horas por dia, de qualquer computador, em qualquer lugar com acesso à Internet.

 

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