Objetivo principal da mobilização é a pacificação social e o julgamento dos processos relacionados à violência doméstica.
Com a realização de uma sessão do Tribunal do Júri na Cidade do Povo, na manhã desta segunda-feira (03), o Poder Judiciário Acreano deu início (vai até a próxima sexta-feira, 7) à “Semana da Justiça pela Paz em Casa” – iniciativa idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que combate a violência doméstica, especialmente contra a mulher. Mas o objetivo principal da mobilização é a pacificação social, já que as ações desenvolvidas propiciam a conscientização dos cidadãos quanto à temática.
Durante toda esta semana, irão acontecer ações concentradas, para fins de agilizar as audiências e o julgamento dos processos relacionados à violência ou grave ameaça contra a mulher.
Conduzida pela presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Cezarinete Angelim, e coordenada pela desembargadora Waldirene Cordeiro, a atividade foi prestigiada pela corregedora geral da Justiça, desembargadora Regina Ferrari, e pela juíza-auxiliar da Presidência, Mirla Regina.
Presidido pelo juiz de Direito Alesson Braz, titular 2ª Vara do Tribunal do Júri, o Julgamento Popular foi realizado na Praça da Juventude I, no prédio do núcleo da Secretaria de Esportes, na Cidade do Povo.
De acordo com a desembargadora-presidente, nesse período, será priorizada a realização de audiências de instrução e julgamento dos processos criminais em que mulheres figuram como vítimas. Na próxima sexta-feira, segundo Cezarinete Angelim, a campanha fará alusão ao aniversário de nove anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
Para a presidente, “o combate à violência, a proteção à mulher – ao gênero -, ela começa no lar. O lar é a semente, é onde nós começamos nossas vidas e ali são, muitas vezes, praticadas todas as formas de violência”. Ela assinalou também, a respeito dessa atividade em um local diferente do habitual, que “nós sentimos o termômetro e percebemos que aqui na Cidade do Povo estavam ocorrendo muitos crimes. Os mais diversos, estupro, latrocínio, furtos, drogatização, enfim uma grande violência. Aqui é uma cidade que ainda está se formando, nós sabemos que será a terceira do Acre, em termos populacionais, e então, a presença do Estado (Judiciário) aqui é importante”.
Ao se referir à realização de uma sessão do Tribunal do Júri fora da sede do Juízo, a presidente do TJAC explicou que “o objetivo é demonstrar à sociedade e à comunidade local que o Poder Judiciário está presente em todos os espaços, para garantir aplicação das Leis e a devida punição nos casos de violência ou grave ameaça contra a mulher”.
A desembargadora Regina Ferrari também destacou a necessidade dessa iniciativa para diversos públicos que integram a sociedade. “Nós precisamos introjetar na sociedade a cultura da paz, da não violência. Nós precisamos dar um basta a tudo isso e por isso essa solidariedade em torno da comunidade, em torno dos profissionais do Direito que atuam na área, como os juízes, os promotores, os defensores, os advogados e todos os servidores, todos irmanados nessa tarefa de podermos mostrar que a lei aqui no Acre é aplicada e que violência tem que ter fim. Nós precisamos estar todos unidos nessa grande empreitada pela paz”, disse a corregedora geral da Justiça.
Já a desembargadora Waldirene Cordeiro disse que “que qualquer violência contra a mulher, especialmente no que toca a homicídio, pela sua condição de gênero, terá uma mão firme do Judiciário e um julgamento rápido.” Sobre a “Semana pela Paz em Casa” a coordenadora lembrou que estão sendo realizadas audiências tem outro local. “São oito magistrados que estão fazendo audiências e na sexta-feira (7) ocorrerá audiências de retratação, também lá no Fórum Criminal. Um mutirão exatamente para acelerar os julgamentos e mais uma vez divulgar para a sociedade o respeito à mulher e a ela própria, os seus direitos”, disse.
Durante toda esta semana, os trabalhos da “Semana pela Paz em Casa” são da Presidência do TJAC, com coordenação da desembargadora Waldirene Cordeiro. Haverá a participação de magistrados da Capital e do interior do Acre: Alesson Braz, Ana Paula Sabóia, Cloves Augusto, Edinaldo Muniz, Luana Campos, Maha Kouzi, Raimundo Nonato e Shirlei Menezes. O juiz de Direito Hugo Torquato estará à frente das atividades no Vale do Juruá. Já o juiz Fábio Farias estará à frente das atividades no Vale do Acre.
Réu condenado
O acusado João Paulo Costa Tavares foi condenado à pena de 06 anos e 08 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes previstos no art. 121, parágrafo 2º, incisos I e IV, c/c art. 14, inciso II, c/c art. 61, inciso I, alínea “f”, todos do Código Penal.
De acordo com os autos do processo nº 0002596-28.2015, o réu foi condenado pela prática de homicídio qualificado, na forma tentada c/c violência doméstica contra a mulher, porque, segundo a denúncia, na noite do dia 18 de dezembro de 2014, por volta das 2h, em Rio Branco, com animus necandi, movido pela torpeza, mediante recurso que dificultou a defesa da ofendida, desferiu um golpe de faca contra a vítima G. da S. S., com quem mantinha um relacionamento amoroso, apenas não atingindo seu intento homicida por força de circunstâncias alheias a sua vontade, consistente no socorro médico prestado à G. da S. S.
Justiça pela Paz em Casa
Por ocasião da Semana da “Justiça pela Paz em Casa”, estão sendo promovidas ações concentradas, para fins de agilizar as audiências e o julgamento dos processos dessa natureza. Entre os 3 e 5 de agosto, estão agendadas 156 audiências somente em Rio Branco; já no interior pelo menos 78 audiências.
O intuito é integrar a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, as varas criminais e dos Tribunais do Júri etc., em um esforço conjunto para julgamento de casos de violência doméstica, principalmente os que envolvem homicídio.
Estão previstas também antecipação de audiências e realização de júris, além de ações em cada comarca buscando dar celeridade ao julgamento dos processos e a conscientizar cidadãos a fim de promover a paz doméstica.
Já no dia 7, data de 9º aniversário da Lei Maria da Penha, a programação é especial. Além de estarem agendadas 95 audiências de retratação (com as juízas Shirlei e Ana Paula), haverá palestras, grupos reflexivos e outras ações.
É o Poder Judiciário Acreano protegendo não somente a dignidade das mulheres, mas os direitos de todos.