Eleição aconteceu durante o 70º Encoge realizado na semana passada em Barreirinhas (MA); o desembargador Pedro Ranzi foi homenageado durante o encontro.
O 70º Encontro do Colégio de Corregedores do Brasil (Encoge) encerrou suas atividades, na última sexta-feira (20), na cidade de Barreirinhas (MA), com a eleição da nova Comissão Executiva, que entra em exercício no dia 1º de janeiro de 2016. Para presidente, foi eleita a corregedora de Mato Grosso, Maria Erotides Kneip Baranjak, que terá a companhia dos corregedores Eugênio Achille Grandineti (PR), 1º vice-presidente; Julizar Barbosa Trindade (MS), 2º vice-presidente; Regina Celia Ferrari Longini (AC), secretária; Gilberto Marques Filho (GO), tesoureiro.
A 70ª edição Encoge também reservou espaço para homenagear aqueles que contribuíram com a entidade. Receberam a Medalha do Mérito Desembargador Décio Antonio Erpen, os ex-corregedores Pedro Ranzi (AC) e Hamilton Akel (SP), que se aposentou compulsoriamente no último mês de outubro. Além da comenda, Hamilton Akel foi homenageado com uma dedicatória especial, que destacou sua trajetória de vida como operador do Direito.
O desembargador Pedro Ranzi esteve à frente da Corregedoria Geral do TJAC no último biênio (2013-2015).
Durante o encontro, o colegiado entendeu que há necessidade de mais aproximação entre as corregedorias e maior apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para adotar projetos e procedimentos que possam ser levados ao Judiciário nacional, a exemplo do que ocorreu com a audiência de custódia.
Segundo a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, os projetos expostos pelas corregedorias tiveram a finalidade de servir para o desenvolvimento de ações próprias ou mesmo serem aproveitados em outros órgãos correcionais, acarretando em economia. “Diante de um cenário e crise é importante que busquemos a via do intercâmbio entre os órgãos do Judiciário. Temos experiências fantásticas e de baixo custo que precisamos fomentar a troca.
Além do mais, vivemos em um cenário de cooperação mútua, a exemplo do apoio que as corregedorias estaduais têm recebido da Corregedoria nacional, por meio da ministra Nancy Andrighi”, destacou a presidente do Colégio, desembargadora Nelma Sarney, durante o encerramento dos trabalhos, sexta-feira (20).
Experiências como o projeto Aprimorar, desenvolvido pela Corregedoria da Justiça de Santa Catarina, foram bem avaliadas pelos participantes. Segundo o desembargador Luiz Medeiros, idealizador do projeto, o Aprimorar se constitui em uma ferramenta de gestão que auxilia magistrados e servidores no gerenciamento dos procedimentos realizados na unidade judicial. “Ele permite a elaboração de um plano de gestão, levando-se em conta indicadores de desempenho e outras práticas da unidade com base na autoavaliação”, disse.
Ainda de acordo com o TJ Maranhense, foram três dias de intensos trabalhos que apresentaram resultados práticos, a exemplo da avaliação das metas de 2015 definidas juntamente com a Corregedoria nacional, durante o Encontro do Judiciário realizado ano passado, em Florianópolis. Das três metas estabelecidas, os corregedores afirmaram que houve avanços no cumprimento da meta 01 e da meta 02, que estabelecem a redução de tempo de tramitação dos processos administrativos disciplinares e a designação de pelos menos duas varas para atuarem em processos decorrentes da arbitragem nacional e internacional.
Quanto à meta 03, corregedores presentes informaram que não houve, em nenhum dos estados, ações da Justiça federal para equacionar o problema da chamada competência delegada. Essa meta que recomendava à Justiça federal realizasse mutirões em comarcas onde esse segmento da Justiça não tem atuação, mais notadamente as comarcas do interior. Com isso, as ações judiciais relativas à união, ficam sob a responsabilidade do Judiciário dos estados, acarretando em aumento da demanda, congestionamento processual e elevação de gastos.
Considerando que foi a primeira vez que as corregedorias tiveram metas nacionais comuns para serem cumpridas, os corregedores decidiram pela manutenção da meta 01, visando a diminuir ainda mais o tempo de tramitação, assim como pela manutenção da meta 02, de forma que a Justiça federal cumpra efetivamente o que foi estabelecido em 2014. Essas propostas serão apresentadas à Corregedoria Nacional como sugestão de metas para 2016, durante o Encontro Nacional do Judiciário que será realizado nos próximos dias 24 e 25, em Brasília.
Além das metas, corregedores também votaram a Carta de Barreirinhas, que define os encaminhamentos da entidade conforme as necessidades enfrentadas pelas corregedorias diariamente. Dentre as proposições, estão solicitações de apoio do CNJ para as iniciativas das corregedorias.
Confira a carta na íntegra:
CARTA DE BARREIRINHAS
O COLÉGIO PERMANENTE DE CORREGEDORES-GERAIS DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL – CCOGE, reunido na cidade de Barreirinhas – MA, nos dias 18 a 20 de novembro de 2015, durante os trabalhos do 70º ENCOGE – ENCONTRO DO COLÉGIO PERMANENTE DE CORREGEDORES-GERAIS DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL, com o escopo de apresentar estudos e pesquisas, trocar experiências e discutir a temática “O FUTURO DA JUSTIÇA: Perspectivas em um cenário desafiador” deliberou unanimemente:
ENCAMINHAR ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ, para conhecimento, análise e adoção em nível nacional, o Provimento de nº 35/2015, da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão, com vistas a subsidiar a normatização de critérios para aferição do merecimento de magistrados para fins de promoção, remoção e acesso;
SUGERIR ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ a promoção, em nível nacional, de projetos como o Núcleo Permanente de Gestão de Metas do
Primeiro Grau – NUPMETAS-1 (do TJDFT), a Comissão Sentenciante (da CGJMA), SIGEXTRA (da CGJRO), Aprimorar (CGJSC) e Atualizar (CGJGO) que visem o aumento da produtividade da Justiça do Primeiro Grau de Jurisdição e o cumprimento das Metas Nacionais, em especial, na otimização dos trabalhos realizados e no saneamento de varas com elevadas taxas de congestionamento;
EXORTAR as Presidências dos Tribunais de Justiça do Brasil a prestar todo o auxílio material, financeiro, tecnológico e de pessoal necessário às Corregedorias da Justiça para o adequado desempenho de suas elevadas missões institucionais e também apoio a todos os projetos que objetivem melhorias na prestação dos serviços jurisdicionais;
REITERAR a proposição formulada no 69º ENCOGE no sentido da dilação do prazo de vacatio legis do novo Código de Processo Civil;
ESTIMULAR a utilização, no âmbito da Justiça Estadual, do sistema de reconhecimento biométrico facial para benefício de pena, nos moldes do atualmente utilizado na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, promovendo ações gerenciais junto ao Ministério da Justiça;
REITERAR o apoio às iniciativas do Poder Judiciário e de suas associações na luta para aprovação da PEC 63 que trata do adicional por tempo de serviço para a Magistratura Nacional como forma legítima de valorização da carreira;
CONCITAR o Conselho Nacional de Justiça – CNJ a prestar o devido e necessário apoio aos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário – GMF´s, com a realização de ações intergerenciais junto aos governos Federal, Estadual e Municipal, com vistas a viabilizar e facilitar o cumprimento de sua missão institucional muito importante para a melhoria do sistema carcerário do Brasil.
Barreirinhas, 20 de novembro de 2015