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Resoluções

Tribunal Pleno

Conselho de Administração

Tribunal Pleno

Ano	Nº	Descrição	Baixar
2011	163	"Dispõe sobre a ocupação dos Gabinetes de Desembargador no Edifício-sede do Tribunal de Justiça".
2011	162	"Disciplina a prioridade de atendimento das pessoas portadoras de deficiência, dos idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, das gestantes, das lactantes e das pessoas acompanhadas por crianças de colo."
2011	161	"Dispõe sobre o regime de plantão no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre"
2011	160	“Altera a Resolução nº 154, de 2 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre as Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Acre, sua denominação e competência”.
2011	159	“Regulamenta o Controle Interno das atividades administrativas do Poder Judiciário do Estado do Acre.”
2011	158	“Dispõe sobre autorização de abertura de concurso público de provas e títulos para provimento de cargos de Juiz de Direito Substituto e constitui a Comissão de Concurso, com fundamento na Resolução no 75/2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ”.
2011	157	“Dispõe sobre o expediente forense e a jornada diária de trabalho dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre e dá outras providências”
2011	156	“Dispõe sobre a especialização da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco em Vara Virtual de Execução Fiscal”.
2011	155	"Especializa unidade jurisdicional para instalação da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas”
2011	154	“Dispõe sobre as Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do Acre, sua denominação e competência”.
2011	153	“Regula, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, o procedimento relativo ao processamento dos Recursos Especiais com fundamento em idêntica questão de direito, nos termos do artigo 543-C do Código de Processo Civil”.
2010	152	“Dispõe sobre a concessão de diárias a Magistrados e servidores no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre e dá outras providências.”
2011	151	"Dispões sobre o expediente forense e a jornada diária de trabalho dos servidores e dá outras providências."
2011	150	"Dispões sobre a suspensão de prazos processuais no período de 07 a 20 de janeiro de 2011."
2010	149	"Autoriza a implantação do Processo Eletrônico e dá outras providências."
2010	148	"Institui e regulamenta o Gerenciamento Eletrônico de Documentos - GED -, e dá outras providênvias"
2010	147	"Resolve estabelecer critérios para alternância mais célebre entre juízes na composição do TRE-AC."
2010	146	"Dá denominação ao prédio onde funciona as 1ª e 2ª Varas da Infância da Comarca de Rio Branco."
2010	145	"Institui o Comitê Gestor de Precatórios e dispõe sobre as Requisições de Pequeno Valor contra Fazenda Pública e sobre a Gestão de Precatórios."
2010	144	"Fixa a competência da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco e Auditoria Militar".
2010	143	"Dispõe sobre normas de eliminação física de processos findos no âmbito dos Juizados Especiais e dá outras providências".
2010	142	"Altera a Resolução nº 120/06 que dispõe acerca do afastamento de Magistrado para fins de aperfeiçoamento profissional."
2010	141	"Dispõe sobre a instalação e especialização do 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco em Juizado Especial de Fazenda Pública e dá outras providências."
2010	140	"Dá nova redação ao inciso V do artigo 276-B e acrescenta o inciso IV ao artigo 276-C da Resolução nº 125/07, do Tribunal de Justiça"
2010	139	"Altera o artigo 5º, da Resolução nº 134/2009, que dá nova denominação à Vara da Infância e da Juventude, autoriza a instalação da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco e fixa a competência de ambas."
2009	138	“Altera a competência e a denominaçãoda Vara de Registros Públicos.”
2009	137	“Disciplina as atribuições dos cargos instituídos pela Lei Complementar n. 181, de 12 de março de 2008 e dá outras providências”
2009	136	“Determina alteração do título e caput do art. 18, da Resolução nº 68/95, do Tribunal de Justiça do Estado do Acre”
2009	135	“Especifica as atribuições dos cargos do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Judiciário, nos termos da Lei Complementar no 105, de 17 de janeiro de 2002.”
2009	134	“Dá nova denominação à Vara da Infância e da Juventude, autoriza a instalação da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco e fixa a competência de ambas.”
2009	133	“Fixa a data de instalação da Comarca de Assis Brasil.”
2009	132	“Altera dispositivo da Resolução nº 131, de 29 de setembro de 2009.”
2009	131	“Dispõe sobre o regime de plantão judiciário no segundo grau de jurisdição.”
2009	130	“Regulamenta a autorização para residência de Juiz de Direito fora da Comarca.”
2007	127	“Dispõe sobre procedimento atinente às requisições de pagamento das somas nas quais a Fazenda Pública for condenada, tanto no que diz respeito aos precatórios como à requisição de pequeno valor.”
2007	126	“Dispõe sobre a revogação das Resoluções nº 123 e 124/2006.”
2007	125	“Dá nova redação aos artigos 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281 e 304, e revoga o art. 303 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça.”
2007	124	“Dispõe sobre as férias dos Juízes de Direito de Primeiro Grau do Poder Judiciário do Estado do Acre e dá outras providências.” - REVOGADA
2007	123	“Dispõe sobre as férias dos Membros do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.” - REVOGADA
2006	122	“Disciplina o Plantão Judiciário no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre”.
2006	121	“Regulamenta Concurso Público para Ingresso na Magistratura do Estado do Acre”.
1997	95	“Dispõe sobre as despesas dos oficiais de justiça com o transporte necessário ao cumprimento de mandados, anteriormente fornecido pelo Tribunal de Justiça”.
1997	74	“Denomina a Sala das Sessoes das Camaras - REVOGADA.”
1995	68	“Aprova as normas do Cerimonial no ambito do Judiciario Estadual.”

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Conselho de Administração

Ano	Nº	Descrição	Download
2011	32	“Dispõe sobre as circunscrições geográficas dos Ofícios do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Rio Branco".
2011	31	“Regulamenta a concessão de férias aos Diretores de Secretaria e Oficiais de Gabinete do Poder Judiciário do Estado do Acre."
2011	30	“Altera a Resolução CONAD nº 20, de 26 de janeiro de 2011, que estabelece a dotação de pessoal para as unidades judiciárias e diretorias do foro e outros serviços das Comarcas do Estado do Acre.”
2011	29	“IInstitui o Núcleo de Programas Sociais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre.”
2011	28	“Dispõe sobre o cartão de identidade funcional no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.”
2011	27	“Estabelece padronização de normas e procedimentos para a utilização de veículos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre.”
2011	26	“Estabelece objetivos e diretrizes para a Comunicação Social.”
2011	25	“Disciplina os descontos em folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, de que trata o parágrafo único do art. 49 da Lei Complementar Estadual nº. 39, de 29 de dezembro de 1993.”
2011	24	“Institui a Ouvidoria de Justiça”.
2011	23	“Dispõe sobre o estágio probatório dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre e dá outras providências”.
2011	22	“Estabelece a dotação de pessoal para as unidades jurisdicionais, administrativas e outros serviços do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.”
2011	21	“Disciplina sobre a confecção de trabalho pelo Parque Gráfico do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.”
2011	20	“Estabelece a dotação de pessoal para as unidades judiciárias e diretorias do foro e outros serviços das Comarcas do Estado do Acre.”
2011	19	“Institui o Banco de Horas e o Horário Especial no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre e dá outras providências.”
2010	18	“Dá nova redação ao artigo 23, da Resolução nº 12/07.”
2009	17	“Estabelece a dotação de pessoal para as Unidades Judiciárias e Diretorias do Foro e outros serviços das Comarcas do Estado do Acre.” - REVOGADA
2009	16	“Altera dispositivos das Resoluções nos 06 e 07/2006, no que tange à Função de Confiança atribuída aos secretários de Subsecretarias de Juizados e de Diretorias de Foro..”
2009	15	“Dispõe sobre os livros de registros públicos das 4ª e 5ª Serventias de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Rio Branco.”
2009	14	“Institui o Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Acre e dá outras providências.”
2007	13	“Dispõe sobre a Diretoria do Foro."
2007	12	“Altera o art. 23 e seu parágrafo 1º, da Resolução nº 11/2006."
2006	11	“Dispõe sobre a regulamentação dos concursos públicos de outorga de delegação para a admissão nos serviços notariais e de registro do Estado do Acre”
2006	10	“Dispõe sobre a localização das serventias notariais e de registro e dá outras providências.”
2006	09	“Dispõe sobre as serventias notariais e de registro em caráter privado e dá outras providências.”
2006	08	“Institui a carteira e a cédula de identidade de magistrado e dá outras providências.”
2006	07	“Estabelece a dotação de pessoal para as Diretorias de Foro das Comarcas do Estado do Acre.” REVOGADA
2006	06	“Estabelece a dotação de pessoal para as unidades judiciárias e outros serviços das Comarcas do Estado do Acre.” REVOGADA
2006	05	“Regulamenta a gestão da Tecnologia da Informação do Poder Judiciário do Estado do Acre.”
2005	04	“Dispõe sobre o acesso às dependências do Poder Judiciário.”
2005	03	“Institui o Comunicado Interno dá outras providências.”
2005	02	“Estabelece horario diferenciado de atendimento ao público para a Vara de Execuções Penais Comarca de Rio Branco.”
2005	01	“Estabelece o quadro de servidores para cada Unidade Judiciária da Comarca da Capital.” REVOGADA

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