TJAC

Legislação

 

Portarias Presidência

Descrição Baixar
2639/2013 "Estabelece diretrizes para a divulgação dos históricos de indisponibilidade dos módulos do peticionamento eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Acre." Download
2397/2013 “Estabelece requisito para provimento do cargo de Diretor de Secretaria ou equivalente.” Download
2038/ 2013 “Designa o Juiz de Direito Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira para atuar como Juiz de Cooperação do âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre.” Download
2024/2013 “Dispõe sobre a distribuição exclusiva das ações de execução fiscal ajuizadas na Comarca de Rio Branco à 3ª Vara da Fazenda Pública.” Download
1771/2013 "Altera a composição dada pela Portaria nº 333/2012, da Comissão Permanente de Avaliação Documental - CPAD, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre." Download
1459/2013 “Dispõe sobre a expedição de diligências e propostas de recomendações no âmbito das competências da Assessoria de Controle Interno - ASCOI.” Download
1409/2013 “Revoga a Portaria nº 1228/2013." Download
1228/2013 "Altera o art. 2º da Portaria nº 1385/2011." Download
1053/2013 “Apresentação de defesa, quando escrita, por qualquer tipo de mídia eletrônica, inclusive pen-drive, exclusivamente nos Juizados Especiais e por ocasião de audiência.” Download
901/2013 “Apresentação de contestação escrita nos Juizados Especiais Cíveis, em formato digital, a partir do dia 1º de junho de 2013.” Download
1385/2011 "Cria a Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Domética e Familiar." Download
1751/2006 “Dispõe sobre o feriado consagrado às comemorações da Proclamação da República.” Download
179/2004 “Dispõe sobre desconto em folha de pagamento dos servidores ativos e inativos do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.” Download
191/2004 “Dispõe sobre o atendimento no Centro Médico deste Tribunal de Justiça.” Download
868/2004 “Dispõe sobre a obrigatoriedade da avaliação e aprovação de toda e qualquer despesa pela Coordenadoria de Finanças do Tribunal de Justiça do Estado do Acre e dá outras providências.” Download
1261/2003 "Estabelece o porte postal de remessa e retorno de autos com os valores estabelecidos na tabela de tarifas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos." Download
1472/2003 “Dispõe sobre a necessidade de determinar um índice de preço para constar dos contratos firmados por este Poder, de modo a uniformizá-los.” Download
1507/2003 “Institui, no âmbito deste Tribunal, a Central de Contratos, com a finalidade precípua de lavrar, receber, planejar, acompanhar e controlar a execução dos Contratos.” Download
1506/2003 “Dispõe sobre o monitoramento de todos os Convênios e Contratos celebrados por este Poder.” Download

 

Portarias Conjunta

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03/2013 “Regulamenta a gestão das Metas do Conselho Nacional de Justiça.” Download
06/2012 “Dispõe sobre a criação e regularização do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Presídios.” Download

Portarias COGER

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06/2014 “Formaliza o afastamento do titular do Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Rio Branco.” Download
104/2012 “Altera, em parte, a Portaria 88/2012, que dispõe sobre a convocação de Juízes de Direito plantonistas para os dias de recesso judiciário no Estado do Acre, no período de 20 de dezembro de 2012 a 06 de janeiro de 2013.” Download
88/2012 “Dispõe sobre a convocação de Juízes de Direito plantonistas para os dias de recesso judiciário no Estado do Acre, no período de 20 de dezembro de 2012 a 06 de janeiro de 2013.” Download
37/2011 “Designa os Juízes de Direito para atuarem na Comarca de Rio Branco, em regime de plantão, nos dias  24, 25, 28 e 31.12.2011, para publicação na página do TJ.” Download
35/2011
“Designa os Juízes de Direito plantonistas nas Comarcas do Estado do Acre, durante o período do recesso forense, comprreendido entre os dias 20.12.2011 a 06.1.2012.”
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1/2011 “Reedita a Portaria nº 04/09 que criou o Grupo de Trabalho com a finalidade de avaliar e propor alterações no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.” Download
195/2010 “Estabelece a ordem de substituição das autoridades judiciárias de primeira instância para efeito de prorrogação automática de jurisdição.” Download
194/2010 “Dispõe sobre o Recesso Forense 2010/2011 nas Turmas Recursais.” Download
193/2010 “Dispõe sobre o Recesso Forense 2010/2011.” Download
14/2007 “Prorroga a INSPEÇÃO JUDICIAL até o dia 04 de maio do corrente ano, mantendo os demais efeitos da Portaria nº 11/07 de 12.03.07.” Download
11/2007 “Submete a INSPEÇÃO JUDICIAL nos dias 19 de março a 04 de abril do corrente ano, os serviços a cargo do Cartório do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco.” Download

 


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