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104/2012
Portaria COGER
“Altera, em parte, a Portaria 88/2012, que dispõe sobre a convocação de Juízes de Direito plantonistas para os dias de recesso judiciário no Estado do Acre, no período de 20 de dezembro de 2012 a 06 de janeiro de 2013.”
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88/2012
Portaria COGER
“Dispõe sobre a convocação de Juízes de Direito plantonistas para os dias de recesso judiciário no Estado do Acre, no período de 20 de dezembro de 2012 a 06 de janeiro de 2013.”
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37/2011
Portaria COGER
"Designa os Juízes de Direito para atuarem na Comarca de Rio Branco, em regime de plantão, nos dias  24, 25, 28 e 31.12.2011, para publicação na página do TJ.."
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35/2011
Portaria COGER
"Designa os Juízes de Direito plantonistas nas Comarcas do Estado do Acre, durante o período do recesso forense, comprreendido entre os dias 20.12.2011 a 06.1.2012."
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1/2011
"Reedita a Portaria nº 04/09 que criou o Grupo de Trabalho com a finalidade de avaliar e propor alterações no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre."
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195/2010
"Estabelece a ordem de substituição das autoridades judiciárias de primeira instância para efeito de prorrogação automática de jurisdição".
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194/2010
"Dispõe sobre o Recesso Forense 2010/2011 nas Turmas Recursais".
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193/2010
"Dispõe sobre o Recesso Forense 2010/2011".
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14/2007
Prorroga a INSPEÇÃO JUDICIAL até o dia 04 de maio do corrente ano, mantendo os demais efeitos da Portaria nº 11/07 de 12.03.07.
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11/2007
Submete a INSPEÇÃO JUDICIAL nos dias 19 de março a 04 de abril do corrente ano, os serviços a cargo do Cartório do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco.
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1751/2006
Dispõe sobre o feriado consagrado às comemorações da Proclamação da República.
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179/2004
Dispõe sobre desconto em folha de pagamento dos servidores ativos e inativos do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
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191/2004
Dispõe sobre o atendimento no Centro Médico deste Tribunal de Justiça.
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868/2004
Dispõe sobre a obrigatoriedade da avaliação e aprovação de toda e qualquer despesa pela Coordenadoria de Finanças do Tribunal de Justiça do Estado do Acre e dá outras providências
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1472/2003
Dispõe sobre a necessidade de determinar um índice de preço para constar dos contratos firmados por este Poder, de modo a uniformizá-los.
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1507/2003
Institui, no âmbito deste Tribunal, a Central de Contratos, com a finalidade precípua de lavrar, receber, planejar, acompanhar e controlar a execução dos Contratos.
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1506/2003
Dispõe sobre o monitoramento de todos os Convênios e Contratos celebrados por este Poder.
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