O Tribunal de Justiça do Acre promoveu na manhã de hoje, às 10 horas, na sede dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, atividade comemorativa aos 13 anos de instalação do Juizado de Trânsito (JTRAN) da Comarca de Rio Branco.
O evento contou com a presença dos juízes Solange Fagundes e Thadeu Matias, que atuam no JTRAN, do Comandante da Polícia Militar do Acre, Coronel Romário Célio, dos Diretores Geral e de Operações do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AC), Cesário Braga e Renato Silva, respectivamente, e do Capitão Nélio Anastácio, representando a Superintendência de Transportes e Trânsito de Rio Branco (RBTrans), além dos servidores dos Juizados e Tribunal.
A juíza Solange Fagundes, titular do 1º Juizado Especial Cível e coordenadora do JTRAN, fez um breve discurso de abertura da atividade comemorativa, oportunidade em que agradeceu aos parceiros pelo apoio que concederam ao Juizado ao longo dos seus 13 anos de existência e fez um relato da história da unidade judiciária, bem como das perspectivas para o futuro.
“O JTRAN desenvolve um trabalho que a sociedade conhece e valoriza. Ao longo desses 13 anos, o Juizado vem conseguindo pacificar o tão aflorado nível de nervosismo que normalmente acomete as pessoas no momento do acidente. Em todo o país, o trânsito é naturalmente estressante e, sobretudo, quando ocorre um acidente e os danos materiais são visíveis, as pessoas tendem, normalmente, a culpar a outra parte, gerando casos até de agressão física. Diante de situações assim, o JTRAN tem conseguido evitar conflitos de maiores proporções, realizando a conciliação e composição dos danos”, explicou a Juíza.
Segundo Solange Fagundes, já existe o projeto de ampliação do campo de atuação do JTRAN, visando estender os seus serviços até o interior do Estado. A Juíza também ressaltou o apoio da Direção do Tribunal para melhor estruturação do Juizado de Trânsito: “Graças ao apoio da Desembargadora Izaura Maia, Presidente do Tribunal, em breve teremos mais uma viatura para prestar um serviço concomitante, mais imediato, já que é comum a ocorrência de chamadas simultâneas”, salientou.
O Diretor-Geral do DETRAN-AC, Cesário Braga, também destacou a importância do Juizado na resolução dos conflitos que ocorrem diariamente no trânsito da cidade e enfatizou a necessidade de se investir cada vez mais na melhoria dos serviços prestados pelo JTRAN. “Trata-se de um serviço essencial, especialmente se analisarmos o trabalho que tem sido feito em prol da melhoria do trânsito da nossa cidade”, afirmou Braga, parabenizando o TJAC pelos 13 anos de instituição do JTRAN.
Ao lembrar a importante parceria firmada entre o Tribunal de Justiça e o Detran-AC para a operacionalização do Juizado de Trânsito, Braga concluiu dizendo: “Ninguém faz trânsito sozinho. Somos todos parceiros no desafio de humanizar o trânsito”.
A atividade também incluiu homenagens às instituições parceiras do JTRAN, aos magistrados e servidores que trabalharam para o sucesso do Juizado. Dentre eles, o servidor Antonio Augusto Rodrigues da Mota, um dos pionerios do Juizado de Trânsito.
Augusto Mota lembra as dificuldades enfrentadas para prestar o serviço à população: “recordo que durante o atendimento da primeira ocorrência, no dia 18 de dezembro de 1995, toda a equipe, composta de 18 servidores, acomodou-se em uma Kombi e foi atender um acidente no cruzamento das avenidas Ceará com Floriano Peixoto”, disse.
A equipe do Juizado de Trânsito também fez questão de homenagear a Juíza Maria Cezarinete Angelim, titular da 2ª Vara Cível de Rio Branco, que atuou como primeiro juiz do JTRAN.
Como funciona
O Juizado de Trânsito de Rio Branco é uma das mais inovadoras unidades do Poder Judiciário, conforme já destacou a 7ª edição do Judiciário em Foco, na seção “Conheça o Judiciário” (dez/2007). Criado há 13 anos, o JTRAN é um dos segmentos do 1° Juizado Especial Cível, implantado para atendimento imediato a acidentes de trânsito no local da ocorrência, tendo sua competência delimitada à conciliação, instrução e julgamento de litígios decorrentes desses acidentes.
Atuando de forma gratuita e no próprio local do ocorrido, o atendimento imediato do JTRAN propicia às partes envolvidas o ressarcimento dos danos materiais de forma rápida, eficaz e segura. Até mesmo a evasão de uma das partes envolvidas no acidente não impede a ação do Juizado.
De importância reconhecida pela sociedade, o JTRAN já realizou mais de 17mil atendimentos desde que foi instituído. Ele é coordenado pela Juíza Solange Fagundes e tem como responsável técnico o servidor Afonso Evangelista.
O serviço é gratuito, disponível ao cidadão de segunda a sexta-feira, das 8 às 20 horas, e no sábado, das 8 às 22 horas. Em caso de acidentes que não envolvam veículos oficiais, patrimônio público ou vítimas, o cidadão deve ligar para o telefone: 3211-5566 ou 9985-2750.