Objetivos

Promover cursos de preparação para a Magistratura; deontologia do Magistrado; atualização, aperfeiçoamento, especialização ou extensão para os magistrados; cursos jurídicos de extensão; atualização, aperfeiçoamento e especialização para os funcionários, servidores e serventuários do Poder Judiciário. A Escola Superior da Magistratura incentivará a pesquisa e o debate de temas relevantes, colaborará para o aperfeiçoamento dos atos de elaborar, interpretar e aplicar as leis, o desenvolvimento da ciência do Direito e o realizar da Justiça. (...) incentivará o intercâmbio cultural ou pessoal com as demais escolas de magistrados, associações de juízes, universidades ou fundações culturais do país e de outras nações.

(Arts. 2º, 3º e 4º da Resolução n° 34, de 05 de março de 1987)

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