Propiciar meios para atualização, extensão, aperfeiçoamento e especialização para magistrados e demais operadores do Direito; preparar, doutrinária e tecnicamente, os candidatos a concursos de ingresso na carreira jurídica; buscar financiamento à fundo perdido nas instituições de fomento à tecnologia, pesquisa, ensino, extensão e estudos, a projetos que visem o aprimoramento dos operadores jurídicos e demais auxiliares da Justiça, a fim de melhor contribuírem para a prestação jurisdicional e consolidarem a importância e o prestígio do Poder judiciário; cultivar o respeito à pessoa humana e às instituições democráticas, concorrendo para a consciência da importância de que se revestem como pressupostos ao desenvolvimento de uma sociedade justa; promover a difusão dos princípios asseguradores da preservação dos valores morais e jurídicos, cultivando o ideal de Justiça e estimulando sua realização no meio social; desenvolver atividades culturais visando ao conhecimento, à análise e à avaliação da realidade social, jurídica, econômica e histórica da comunidade brasileira (...).
(Art. 2º do Regimento Interno da ESMAC, aprovado em 04 de dezembro de 1997)