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Custas Processuais

2012
REGIMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS
  • Descrição
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  • Tabelas dos Emolumentos Extrajudiciais - 2012 - Cartórios Privatizados - Lei 1.805/2006, alterada pelas Leis 2.397/2010 e 2.534/2011.
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» Lei 2.534/2011
"Altera a Lei n. 1.805, de 26 de dezembro de 2006, que Dispõe sobre a fixação de emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registros e dá outras providências."
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  • Regimento de Custas e Emolumentos - Ano 2012 - Lei 1.422/2001 - Serventias Judiciais e Extrajudiciais Oficializadas
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» Lei 2.533/2011
"Altera a Lei n. 1.422, de 18 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre."
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2011
REGIMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS
  • Descrição
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  • Tabela de Custas e Emolumentos - 2011
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» Lei 2.397/2010
“Dá nova redação a dispositivos da Lei n. 1.805, de 26 de dezembro de 2006 e dá outras providências.”
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2010
REGIMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS
  • Descrição
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  • Tabela do Emolumentos Extrajudiciais - Lei 1.805/2006
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  • » Lei 1.805/2006
    "Dispõe sobre a fixação de emolumentos devidos
    pelos atos praticados pelos serviços notariais e de
    registros e dá outras providências."
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  • Tabela de Custas e Emolumentos - 2010
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  • » Lei 1.422/2001
    "Dispõe sobre o Regimento de Custas do Poder Judiciário do Estado do Acre, amplia o acesso à Justiça e dá outras providências."
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