Dúvidas Frequentes

O que é adoção?

É a maneira legal e definitiva de alguém assumir como filho (a) uma criança ou adolescente nascido (a) de outra pessoa.

Por que adotar?

A adoção é principalmente um ato de amor, em que se proporciona a uma criança ou adolescente a convivência familiar, bem como todos os demais direitos que lhe são garantidos por lei.

Como adotar?

A única maneira permitida por lei para se adotar uma criança é fazendo a solicitação no Juizado da Infância e da Juventude de cada comarca.

Custa caro adotar?

Não. Todo o processo de adoção no Juizado da Infância e da Juventude é gratuito, assim como a adoção internacional.

Toda criança que vive em abrigo pode ser adotada?

Não. Muitas crianças que estão nos abrigos ainda possuem vínculo com suas famílias e é importante que esse vínculo seja preservado. Apenas para aquelas crianças em que o retorno não é mais possível e depois de uma decisão judicial, é que poderá ser iniciado o processo de adoção.

Como tem início o processo de adoção?

O processo de adoção se inicia com o cadastro dos pretendentes à adoção no Fórum da cidade ou da Comarca onde residem os interessados.

Qualquer pessoa pode ter informações sobre os dados de um processo de adoção?

Não. Todo processo de adoção tramita em segredo de justiça e somente os requerente tem acesso às suas informações. Os genitores da criança ou adolescente, não possuem informações sobre os adotantes.

O registro de nascimento do (a) filho (a) adotivo (a) é diferente do registro do (a) filho (a) biológico (a)?

Não. Posteriormente à adoção, não será permitido constar em nenhum documento da criança adotiva qualquer observação sobre o fato.

Após a adoção, é possível os pais adotivos perderem o (a) filho (a) para os pais biológicos?

Não. A adoção feita por ato judicial é irrevogável, ou seja, não tem volta. A adoção legal, garante ao (à) filho (a) adotivo (a) os mesmos direito do (a) filho (a) biológico (a), inclusive os de nome e herança.

A criança deve saber que é filho (a) adotivo (a)? Quando falar a verdade?

Considerando que toda pessoa tem o direito de saber a história de sua vida, quanto mais cedo à criança ou adolescente souber a respeito de sua adoção, melhor. Uma mentira pode fragilizar a relação da família e gerar insegurança e falta de confiança entre os pais e a criança.

Funcionários de maternidade podem entregar uma criança a pessoas que desejam adotar?

Não. Qualquer cidadão que souber de casos de abandono ou doação de crianças e adolescentes, deve comunicar imediatamente o Juizado da Infância e da Juventude ou o Conselho Tutelar. Ser conivente com esse tipo de situação pode gerar problemas tanto para o intermediário, como para a criança e os pais que a acolheram.

Por que procurar o Juizado quando se deseja doar um (a) filho (a)?

Porque no Juizado da Infância e da Juventude existem profissionais capacitados para orientar sobre os procedimentos e documentos necessários à adoção, informar acerca da história de vida da criança, assim como também possui um cadastro de pessoas preparadas para a adoção.

O (A) brasileiro(a) casado(a) ou companheiro(a) de estrangeira(o) residente no exterior poderá adotar?

Sim. Nesse caso o rito a ser seguido é o da adoção internacional, ou seja, será necessário solicitar primeiramente a Habilitação à Comissão Estadual Judiciária de Adoção – CEJA, para só então vir ao Brasil dar início ao processo de adoção. Os adotantes vão entrar na lista de espera de adotantes nacionais, tendo prioridade em relação aos estrangeiros. Os estrangeiros que possuem visto de permanência no Brasil não necessitarão de Habilitação, poderão adotar no Juizado da Infância e da Juventude de onde residem.

Quem pode adotar?

• Homem ou mulher maior de 18 anos, qualquer que seja o estado civil, e pelo menos 16 anos mais velho que o adotado;
• Os cônjuges ou companheiros, em conjunto, desde que um deles seja maior de 18 anos e comprovada a estabilidade da família;
• Os divorciados ou separados judicialmente, em conjunto, desde que acordem sobre a guarda e o regime de visitas e desde que o estágio de convivência haja sido iniciado na constância da sociedade conjugal;
• Tutor ou curador, desde que encerrada e quitada a administração dos bens do pupilo ou curatelado;
• Requerente da adoção falecido no curso do processo, antes de prolatada a sentença e desde que haja manifestado sua vontade em vida;
• Família estrangeira residente ou domiciliada fora do Brasil.

Quem pode ser adotado?

• Criança ou adolescente com, no máximo, 18 anos de idade à data do pedido de adoção;
Pessoa maior de 18 anos que já esteja sob a guarda ou tutela do adotante.
Não podem adotar:
• Avós ou irmãos da criança ou adolescente; homem ou mulher cuja diferença de idade seja inferior a 16 anos do adotando;
• Pessoas que revelem, por qualquer modo, incompatibilidade com a natureza da medida, ou não ofereçam ambiente familiar adequado.

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