Cortes receberam a premiação durante o 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que reúne os presidentes de todos os tribunais brasileiros.
O Tribunal de Justiça do Acre recebeu o Selo Justiça em Números na categoria Ouro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em reconhecimento ao investimento para aprimorar a qualidade na gestão da informação e no cumprimento de normas de transparência.
A honraria visa distinguir a qualidade da produção, gestão, organização e disseminação de suas informações administrativas e processuais.
No caso do TJAC, reconheceu-se a um só tempo a excelência dos serviços prestados, e do aperfeiçoamento na área administrativa.
A premiação ocorreu nessa segunda-feira (5), durante o 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Brasília. Ao todo, 73 tribunais receberam o Selo, distribuído nas categorias Diamante, Ouro, Prata e Bronze. Oitenta concorreram ao prêmio.
“A Administração do Tribunal, nas pessoas das desembargadoras Denise Bonfim e Regina Ferrari, e eu, nos sentimos felizes por termos alcançado essa premiação que oferecemos a todos nossos magistrados e servidores. As dificuldades foram muitas, além daquelas já conhecidas de todos, que são as de ordem financeiro-orçamentária. Mesmo assim, com criatividade, parcerias, determinação e firmeza conseguimos superar e obter essa relevante conquista. Parabéns à desembargadora Denise, e parabéns à desembargadora Regina; parabéns a todos magistrados e servidores do TJAC”, destacou a desembargadora-presidente Cezarinete Angelim.
A publicidade das informações geradas pelo Tribunal envolve várias vertentes, incluindo dados judiciais, da área de tecnologia, informações financeiras, relacionadas às praticas sociais, qualidade de vida de magistrados e servidores, e também a questão ambiental.
Além do requisito básico de encaminhamento adequado das informações ao CNJ, com atenção aos prazos e à consistência dos dados repassados, a concessão do Selo considera o nível de informatização do tribunal, uso de relatórios estatísticos para o planejamento estratégico e cumprimento de resoluções do CNJ alinhadas à gestão da informação.
Para este ano, segundo o presidente da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ, Bruno Ronchetti, foram considerados requisitos inovadores, incluídos no acompanhamento das políticas dos tribunais.
São eles: política de priorização do 1º grau de jurisdição; responsabilidade socioambiental; atenção à saúde dos magistrados e dos servidores do judiciário, além de mecanismos de gestão participativa para formulação das metas nacionais, como consultas públicas e audiências públicas.
“Esse selo garante a gestão da informação, dado fundamental para conseguirmos fazer um diagnóstico cada vez mais preciso e transparente do Poder Judiciário. Aproveitamos o momento para mais uma vez estimular a todos os tribunais a buscarem fornecer, da maneira mais correta e precisa possível, essas valiosas informações ao Departamento de Pesquisa Judiciária do CNJ”, afirmou a diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ (DPJ), Maria Sadek, responsável pela elaboração e publicação do Relatório Justiça em Números, que analisa a estrutura e o desempenho do Judiciário brasileiro.
O 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário acontece até esta terça-feira (6), sendo um dos principais eventos anuais da Justiça brasileira. O evento reúne, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, presidentes e corregedores dos tribunais e conselhos da Justiça, além de membros da área de governança e gestão estratégica do Poder Judiciário. Os objetivos são aprovar as metas nacionais a serem cumpridas pelos órgãos da Justiça em 2017 e divulgar o desempenho parcial dos tribunais no cumprimento das metas deste ano.
O Selo
O Selo Justiça em Números foi criado em outubro de 2013 para fomentar a qualidade dos dados estatísticos do Judiciário, sobretudo referentes ao Relatório Justiça em Números. Este ano, a Portaria nº 56/2016 trouxe o regulamento completo da premiação, pautada em critérios objetivos que visam premiar aqueles que atingiram nível de excelência na gestão da informação.
Confira a lista completa dos vencedores aqui.