Só na Capital o programa já contabilizou quase 40 mil atendimentos desde sua implantação em 1995 até abril de 2016.
Ninguém gosta de se envolver em acidentes de trânsito, o transtorno, o imprevisto que atrapalha a rotina, a dor de cabeça para resolver o problema. Mas, para tentar solucionar de forma amigável e rápida o conflito entre os motoristas, que se envolvam em alguns tipos de acidentes de trânsito, existe a Justiça Volante, que vai até o local do acidente em uma van toda equipada, para atender os cidadãos e tentar garantir o ressarcimento dos danos materiais ocorridos com mais segurança.
O projeto Justiça Volante é desenvolvido pelo Juizado de Trânsito (Jtran) e vinculado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), que tem por vocação fundamental oferecer a solução rápida, eficiente e econômica de conflitos para a população por meio da conciliação e mediação. Seguindo essa diretriz, os Juizados Especiais de Trânsito instalados pelo Poder Judiciário Acreano nas Comarcas de Rio Branco e Cruzeiro do Sul atuam indo até os locais dos acidentes e resolvendo a pendência de forma, rápida, prática e com segurança, além de promover a pacificação no trânsito.
Sem o atendido da Justiça Volante, os casos de acidentes de trânsito podem tramitar por vários meses na Justiça comum. Como, por vezes, os veículos não são apenas uma forma de transporte, mas também instrumento de trabalho dos cidadãos, com a mediação do Jtran é garantido à rapidez na resolução do conflito, e assim evitados maiores danos.
O serviço é executado por meio de um Convênio de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) e o Governo do Estado a partir do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC), da Secretaria de Segurança Pública, Policia Militar e Companhia de Trânsito do Acre (Cietran)
Em janeiro deste ano, durante a assinatura do termo aditivo, que prorrogou por mais um ano o Convênio de Cooperação Técnica, a presidente do TJAC, desembargadora Cezarinete Angelim, a responsável por trazer e implementar o projeto no Acre (1995), quando ainda atuava no 1º Grau como juíza, reconheceu a importância da Justiça Volante que procura “pacificar o trânsito, ao mesmo tempo que aproxima a Justiça da sociedade, dando prioridade ao bom atendimento e à celeridade aos processos”.
Com a Justiça Volante a população acreana é amparada nesses momentos de conflito e transtorno, que são os acidentes de trânsito, para promoverem a solução pacífica, amigável, rápida da questão. Assim, o Poder Judiciário vai até o cidadão e também promove a prevenção de conflitos empregando a conciliação, atitudes que concretizam a filosofia de trabalho da atual Gestão do Tribunal (biênio 2015-2017), alinhada ao modelo da Justiça do Terceiro Milênio.
Como solicitar
Para acionar o serviço, basta que os cidadãos tanto da capital quanto do município de Cruzeiro do Sul, liguem para os telefones dos respectivos Jtrans, em Rio Branco é 9985-2750 ou no 190 e em Cruzeiro o celular é 9934-3634, que uma viatura da Justiça Volante se dirigir até o local do acidente. A van do Juizado de Trânsito é equipada com computador, impressora, câmera digital e também conta com os serviços de um secretário, um perito de trânsito e um agente de trânsito.
O atendimento da Justiça Volante é totalmente gratuito e funciona de segunda a segunda na Comarca de Rio Branco, das 7h às 22h, já na Comarca de Cruzeiro do Sul é de segunda à sexta-feira, também das 7h às 22h. O serviço atende os cidadãos nos dois maiores municípios acreanos, desde que os acidentes não envolvam veículos oficiais (aqueles que pertencem a órgãos públicos da União), nem resultem em ferimentos de algum envolvido ou dano ao patrimônio público (postes, semáforos, entre outros). Para esses casos, os envolvidos devem ligar para o número 190 e pedir perícia do Instituto de Criminalística.
O procedimento básico depois do acidente de trânsito que, não registrar vítimas, nem provocar dano ao patrimônio público, é que os motoristas tentem negociar entre si a resolução da situação, mas caso isso não seja possível, os cidadãos podem ligar para o Juizado do Trânsito, que irá ao local e faz a perícia, o ajuizamento da reclamação e a possível formalização do acordo.
O servidor Luiz Carlos, responsável pela Justiça Volante na Comarca de Cruzeiro do Sul, compreende a necessidade desse serviço para a população local, e enfatiza que faz todo esforço possível para atender as demandas, “mesmo estando, neste momento, sozinho nesse Juizado, dirijo a van, faço a perícia e ainda concilio os conflitos, pois, entendo que esse é um serviço que facilita muito a vida do cidadão”.
No site da Justiça Volante do Acre, o cidadão acreano pode encontrar diversas informações sobre o projeto, além de orientações sobre quais procedimentos devem ser adotados após a colisão e notícias sobre a atuação do Jtran.
Fazendo história
No dia 18 de dezembro deste ano, a Justiça Volante completará 21 anos de existência e funcionamento no estado. O projeto foi trazido para o Poder Judiciário no ano de 1995, pela atual presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Cezarinete Angelim, quando a magistrada atuava como juíza.
Na Comarca de Rio Branco do ano de 1995 até o mês de abril de 2016, a Justiça Volante contabilizava 39.567 atendimentos no município. Enquanto em Cruzeiro do Sul, que iniciou esse serviço no final de setembro, soma até o mês de abril 46 atendimentos. Dados que demonstram o quanto o trabalho realizado pelas equipes dos Juizados de Trânsito é essencial.
O servidor Antônio Augusto, coordenador da Justiça Volante na Comarca de Rio Branco, fala com orgulho das suas experiências no projeto, “a Justiça Volante é um órgão essencial dentro da conjuntura de trânsito do estado. Além de ser um serviço necessário, que ajuda o cidadão, para mim é uma satisfação imensa prestar esse atendimento, principalmente, quando conseguimos efetivar o acordo entre as partes no local do acidente. Resolvemos um problema e mostramos que a Justiça esta perto da sociedade, contribuindo e ajudando as pessoas quando elas precisam”.