A atual gestão tem disseminado por todo o Estado a cultura da pacificação social e a aproximação com os cidadãos.
Embora a Comarca de Porto Acre não esteja instalada, o Tribunal de Justiça do Acre mantém olhar às suas demandas e necessidades. A instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejus), ocorrida nesta quinta-feira (30), é exemplo disso.
Conduzido pela desembargadora-presidente Cezarinete Angelim, o ato teve as presenças da juíza-auxiliar da Presidência, Mirla Regina, da juíza de Direito Lílian Deise, com competência prorrogada para responder pela unidade judiciária; do prefeito de Porto Acre, Antônio Portela, autoridades representativa de outras instituições, além de diretores, gerentes, assessores, secretários e servidores.
Os acordes do Hino Acreano deram início à solenidade, seguida com as assinaturas de instalação e designação do funcionamento do Cejus-Porto Acre.
“Essa é a Justiça pela qual a comunidade tanto tem esperado, mais próxima do cidadão. Quero parabenizar a atual Administração do Tribunal porque tem levado essa iniciativa àqueles que mais precisam e a todos os lugares do Estado. Principalmente, parabenizo a presidente, desembargadora Cezarinete Angelim, pois esse trabalho é digno de se elogiar e se aplaudir”, afirmou a juíza Lílian Deise.
Antes de destacar a necessidade do Cejus para o Judiciário, Cezarinete Angelim considerou “uma honra estar em Porto Acre, terra marcada com o sangue de heróis e de importância histórica para o Estado”.
Para a presidente do TJAC, “somente a Justiça Fraterna transcende a frieza dos autos e dá às partes, pela sua própria vontade e participação, a solução ideal, construída na direção da cidadania e da verdadeira solução definitiva dos conflitos”.
Ao enfatizar a busca pela pacificação social, a desembargadora desejou que “cada pessoa venha ser alcançada na sua integralidade e acolhida em sua totalidade. E que possamos lhe oferecer um resultado mais eficiente e ágil para os seus problemas, sem perder de vista nossa missão de contribuir para uma sociedade mais justa, mais humana e mais civilizada”.
O prefeito municipal enfatizou que “não há paz sem justiça”, salientou “o esforço do Tribunal em implantar o Cejus pelo interior do Estado”; disse da sua “satisfação e felicidade com a oportunidade e frisou que “ a presença do Judiciário na cidade promove o controle da ordem social”.
Homenagem e registro
A desembargadora-presidente proferiu palavras, em caráter especial de homenagem, à servidora Telma Regina, que atua na Comarca de longa data e teve papel preponderante em diversas unidades judiciárias.
“Conheço a Telma de há muito tempo e posso afirmar que é um verdadeiro patrimônio do Poder Judiciário do Acre, tendo prestado grandes serviços a esta Instituição”, assinalou Cezarinete Angelim.
Emocionada, a servidora, em seu penúltimo dia de trabalho antes da merecida aposentadoria, não conseguiu pronunciar nenhuma palavra, mas os olhos denunciaram a emoção e agradecimento pela deferência.
Os partícipes da entrega à comunidade do Cejus-Porto Acre posaram para fotos, em um registro do dia 30 de julho, que marca uma nova etapa do Judiciário no local.
Cejus no interior
A atual Administração do Judiciário Acreano já contemplou com a instalação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania as Comarcas de Acrelândia, Assis Brasil, Bujari, Capixaba, Manoel Urbano, Plácido de Castro, Senador Guiomard, Xapuri e, agora, Porto Acre.
Na Capital, o Cejus-Rio Branco (instalado em 2011) ganhou novo espaço (mais amplo e moderno) e passou a funcionar na antiga sala do Tribunal do Júri do Fórum Barão do Rio Branco.
Pacificação social
Instalado em setembro de 2011, sob a orientação da Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejus) de Rio Branco foi criado para oferecer aos cidadãos meios consensuais para a solução de conflitos e disseminar a cultura de pacificação social.
Uma das prioridades da atual Administração do Tribunal de Justiça do Acre, o Cejus possui uma dinâmica de funcionamento que garante rapidez à resolução de problemas, antes mesmo deles se tornarem processos judiciais. Assim, tem atuado como um canal de aproximação entre o Judiciário e o cidadão, estimulando nas pessoas o hábito de resolver suas pendências e conflitos por meio da conciliação.